Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DE REGINALDO BENTO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 22. 5.1978, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE GERALDA BENTO DA SILVA E GENIVALDO LUIZ DA SILVA, QUANTO AO DELITO DE AMEACA, EM DECORRENC IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, I V, DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O A RT. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CON

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PE RSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDAD E QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIA S AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ONTANEA OFENDE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (DOC. 3, F L. 92). EXAMINADOS OS ELEMENTOS HAVIDOS NO PROCESSO, DECIDO. 3. R AZAO JURIDICA ASSISTE AO RECORRENTE. 4. A DECISAO RECORRIDA DIVER GE DA JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL, CONSOLIDADA NO SENTI DO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME EXPOSTO ACIMA (PROCESSO N 201502 735568) E, CONSIDERANDO A PREVALENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, EXASPE RO A PENA EM 1/6, TORNADO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 ( OITO) MESES DE RECLUSAO. SOBRE O ASSUNTO, COLA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NEUTRALIZA-LA NA INDIVIDUALIZACA O DA PENA REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO PAR A REFORMAR O ACORDAO RECORRIDO, A FIM DE RECONHECER QUE A COMPENS ACAO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA OFENDE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (DOC 3, FL 92) EXAMINADOS OS ELEMENTOS HAVIDOS NO PROCESSO, DECIDO 3 RAZAO JURIDICA AS

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACAO : EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. IMPOSSIBILIDADE 1. O ACORDAO IM PUGNADO ESTA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENC

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CODIGO PENAL, A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPE NSACAO PLEITEADA (RHC 110.727, REL. MIN. DIAS TOFFOLI). 2. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO POR INADEQUACAO DA VIA PR OCESSUAL (HC N. 105.543, RELATOR O MINISTRO ROBERTO BARROSO, PRIM EIRA TURMA, DJE 27.5.2014). EMENTA RECURSO OR

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 MAIS DE UMA CONDEN ACAO DEFINITIVA NAO HA FALAR EM DUPLA VALORACAO DO MESMO FATO, P ORTANTO 2 NOS TERMOS DO ART 67 DO CODIGO PENAL, NO CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES, A PENA DEVE APROXIMAR-SE DO LIMITE INDI CADO PELAS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES NO CASO EM EXAME, A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E I

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O PROCESSO, DECIDO. 3. RAZAO JURIDICA ASSISTE AO RECORRENTE. 4. A DECISAO RECORRIDA DIVERGE DA JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUN AL, CONSOLIDADA NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PRE PONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUA L E INVIAVEL A COMPENSACAO: EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. COM

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 URA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. O DOCUMENTO PODE SER ACESSADO NO ENDERECO ELETRONICO HTTP://WWW.STF.JUS.BR/PORTAL/ AUTENTICACAO/ SOB O NUMERO 10326803. RE 942066 / GO E, NA ETAPA S EGUINTE, MAJOROU A PENA EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE MAIS DE UMA CONDENACAO DEFINITIVA. NAO HA FALAR E M DUPLA VALORACAO DO MESMO FATO, PORTANTO. 2. N