64 resultados encontrados para duplo efeito. ii intime - data: 30/07/2025
Página 7 de 7
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1355 251 extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão recorrido” (AI-AgR nº 681.114/MS, . Min. Ellen Gracie, DJe de 18/04/2008). Na espécie, não houve o devido respeito ao lapso temporal suficiente para a interposição do Recurso de Apelação (fls. 43/46), tendo em vista que o mesmo foi impetrado no dia 05/11/2015, porém o prazo se iniciou no dia 06/11/2015. A
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 75 ato de forma presencial. IV As partes deverão providenciar o necessário para a participação (ou o comparecimento na hipótese do item III) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços eletrônicos para envio do link de acesso deverão s
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 83 alteração, os novos endereços de e-mail deverão ser fornecidos por meio do peticionamento eletrônico em até 5 dias, a contar desta intimação. Se ainda não fornecidos, deverão as partes informarem, exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços eletrônicos (e-mail) e telefon