Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DO DIREITO FUNDAMENTAL CONTIDO NO ART. 5, XXXV DA CF, MAS DAR-LH E EFETIVIDADE, AO MESMO TEMPO QUE GARANTE O ADEQUADO TRAMITAR DO FEITO, A FUNCAO SOCIAL DO PROCESSO E PERMITE QUE O JUDICIARIO SE OCUPE DE DEMANDAS QUE EFETIVAMENTE LHE COMPETEM, INCLUSIVE PARA C UMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOAVEL DURACA O DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUIC

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE P ROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM E STADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTEN CIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREI TO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RT. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO CASO DAS ACOES DE COB RANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DITO, E QUE OS DEMANDANT ES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR T UDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTE S SE PASSE POR ESSA ESFERA, COMO, VERBI GR

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA , COMO, VERBI GRATIA , A L IBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS ; O "HABITE-SE", E ATE MESMO A FEITURA DE DOCUMENTOS, COMO CPF E RG. COM ISSO, O JUDICIARIO SE TORNARIA UMA EXTENSAO DOS ORGAOS AD MINISTRATIVOS, COISA QUE NAO LHE COMPETE. O

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 MOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE U M PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUE R PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CO NJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTE RESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 E VENHA A SUPRIR AS CONDICOES DA ACAO, MATERIA INFRACONSTITUCIONA L. ISSO PORQUE, COM O FEIXE DE DIREITOS QUE O INDIVIDUO POSSUI, V EM, COMO CONTRAPARTIDA, UM FEIXE DE DEVERES DE IGUAL QUILATE, QUE O OBRIGA, POR EXEMPLO, A MANUSEAR SEUS DIREITOS SEM QUE DAI DECO RRA ABUSO, SOB PENA DE RESPONDER POR ESSA CONDUTA. A MESMA COISA OCORRE QUANDO SE ESTA A FALAR DO LIVRE ACES

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 OU ADMINISTRATIVAMENTE, PRETENDENDO DESLOCAR A PRIMEIRA DISCUSSAO DO LITIGIO PARA O JUDICIARIO, DE MANEIRA INJUSTIFICADA. E INEGAV EL QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM T ODO, SENDO DE RIGOR APLICAR AO PROCESSO NAO MAIS UMA VISAO PRIVAT ISTA DE LITIGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FE RRAMENTA POSTA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 IGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FERRAMENTA PO STA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFLITOS FOR A DA AUTOTUTELA. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JU DICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO Q UANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 R SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE PROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JUDI CIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUA NDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUSEN

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ICADOS SEM QUE O ESTADO, SOB A FORMA DO MENCIONADO PODER, POSSA I NTERVIR. E UM DIREITO FUNDAMENTAL BASICO EM QUALQUER REPUBLICA. E SSA GARANTIA, CONTUDO, NAO SE CONFUNDE COM UMA PROTECAO PATERNALI STA E ABSOLUTA QUE PERMITA A PROVOCACAO JUDICIARIO SEM QUE VENHA A SUPRIR AS CONDICOES DA ACAO, MATERIA INFRACONSTITUCIONAL. ISSO PORQUE, COM O FEIXE DE DIREITOS QUE O INDIVI