Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 TOS DA LEI N. 5.478/1968, COM A EXIGENCIA DA PROVA DE PARENTESCO, OU A DETERMINACAO DA COMPROVACAO DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR VIA C ARTORIO NOS CASOS DE BUSCA E APREENSAO DA LEI N. 911/1969. EM TOD OS ESSES CASOS, E EM INUMEROS OUTROS PREVISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JURISPRUDENCIA, HOUVE UMA CONDICAO IMPOSTA AO DEMANDANTE PAR A QUE PUDESSE INGRESSAR EM JUIZO, SOB PENA

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA AD MINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA , COMO, VERBI GRATIA , A L IBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS ; O "HABITE-SE", E ATE MESMO A FEITURA DE

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ILIDADE DO PODER JUDICIARIO, DE FORMA A IMPEDIR QUE ABUSOS SEJAM PRATICADOS SEM QUE O ESTADO, SOB A FORMA DO MENCIONADO PODER, POS SA INTERVIR. E UM DIREITO FUNDAMENTAL BASICO EM QUALQUER REPUBLIC A. ESSA GARANTIA, CONTUDO, NAO SE CONFUNDE COM UMA PROTECAO PATER NALISTA E ABSOLUTA QUE PERMITA A PROVOCACAO JUDICIARIO SEM QUE VE NHA A SUPRIR AS CONDICOES DA ACAO, MATERI

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 CASOS, E EM INUMEROS OUTROS PREVISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JUR ISPRUDENCIA, HOUVE UMA CONDICAO IMPOSTA AO DEMANDANTE PARA QUE PU DESSE INGRESSAR EM JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SEU PLEITO . SAO REGRAS QUE NAO OBJETIVAM FRUSTRAR A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL CONTIDO NO ART. 5, XXXV DA CF, MAS DAR-LHE EFETIVIDAD E, AO MESMO TEMPO QUE GARANTE O ADEQUADO TR

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EFETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A R ESOLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOU VER RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUELE QUE "JUDICIALIZ A" SUA PRETENSAO. POR EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS , E IMPRESCINDIVEL QUE A SEGURADORA LIDER SEJA PROVOCADA A SE MAN IFESTAR. SE NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DITO, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VI A ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDA R EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGI DO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA, COMO, VERBI GRATIA, A LIBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALHADOR,

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 SPITAIS SEM ANTES PROCURAR O SUS, ETC. COM ISSO, O JUDICIARIO SE TORNARIA UMA EXTENSAO DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS, OU MESMO UM PRO TOCOLO UNICO DE TODAS AS PRETENSOES QUE SE BUSQUE JUNTO AO ESTADO , COISA QUE NAO LHE COMPETE. A DISCUSSAO SOBRE SEGURO DPVAT SOMEN TE PODE SER TRAZIDA AS RAIAS DO JUDICIARIO QUANDO HA PRETENSAO RE SISTIDA DA SEGURADORA LIDER EM RESSARCIR O

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ROVACAO DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR VIA CARTORIO NOS CASOS DE BUSCA E APREENSAO DA LEI N. 911/1969. EM TODOS ESSES CASOS, E EM INUME ROS OUTROS PREVISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JURISPRUDENCIA, HOUVE UMA CONDICAO IMPOSTA AO DEMANDANTE PARA QUE PUDESSE INGRESSAR EM JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SEU PLEITO. SAO REGRAS QUE N AO OBJETIVAM FRUSTRAR A EFETIVIDADE DO DIREIT

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 A IMPEDIR QUE ABUSOS SEJAM PRATICADOS SEM QUE O ESTADO, SOB A FOR MA DO MENCIONADO PODER, POSSA INTERVIR. E UM DIREITO FUNDAMENTAL BASICO EM QUALQUER REPUBLICA. ESSA GARANTIA, CONTUDO, NAO SE CONF UNDE COM UMA PROTECAO PATERNALISTA E ABSOLUTA QUE PERMITA A PROVO CACAO JUDICIARIO SEM QUE VENHA A SUPRIR AS CONDICOES DA ACAO, MAT ERIA INFRACONSTITUCIONAL. ISSO PORQUE, COM O

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 EM, COMO CONTRAPARTIDA, UM FEIXE DE DEVERES DE IGUAL QUILATE, QUE O OBRIGA, POR EXEMPLO, A MANUSEAR SEUS DIREITOS SEM QUE DAI DECO RRA ABUSO, SOB PENA DE RESPONDER POR ESSA CONDUTA. A MESMA COISA OCORRE QUANDO SE ESTA A FALAR DO LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, QUE A LEGISLACAO ORDINARIA CONDICIONOU AO SUPRIMENTO DE CERTOS REQUIS ITOS PREVIOS. POR EXEMPLO, O ART. 320 DO CPC,