Poder Executivo ● 29/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 81 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00486/22-1 2021.000002083452-27 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00434/22-1 2020.000006958883-09 X 15 COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE AL 00483/22-2 2021.000002022350-71 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00487/22-8 2021.000002021772-84 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00484/22-9 2021.000002017565-07 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00488/22-4 2021.000002081290-11 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00452/22-0 2021.000002010529-68

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo estabelece substituição tributária para trigo em grão e farinha de trigo, com liberação, das operações realizadas desde a importação até a indústria de derivados. Tendo em vista que a substituição prevista nesse dispositivo resulta numa carga tributária menor e leva em consideração todos os custos implicados, o Protocolo 46/2000 prevê, expressamente, que não é possível utilizar quaisquer cr