DOEPE 29/04/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 81
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
00486/22-1 2021.000002083452-27 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO
00434/22-1 2020.000006958883-09 X 15 COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE AL
00483/22-2 2021.000002022350-71 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO
00487/22-8 2021.000002021772-84 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO
00484/22-9 2021.000002017565-07 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO
00488/22-4 2021.000002081290-11 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO
00452/22-0 2021.000002010529-68 LAGEAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
00463/22-1 2021.000006226815-03 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00478/22-9 2021.000004441422-10 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00493/22-8 2021.000000300603-17 AMERICA COMBUSTIVEIS LTDA
00506/22-2 2021.000004171563-89 HELTON TORRES DE ARAUJO
00454/22-2 2020.000006965246-61 RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/
00453/22-6 2020.000006970157-28 RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/
00466/22-0 2021.000003823658-90 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
00472/22-0 2018.000011546550-62 P.K.K. CALCADOS LTDA
00502/22-7 2020.000002473155-34 M J S TRANSPORTES LTDA ME
00495/22-0 2021.000002062617-27 A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
00439/22-3 2021.000006607853-45 ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
00459/22-4 2021.000004280303-49 SUPERMERCADO IMPERIAL LTDA
00477/22-2 2020.000002577003-17 BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
00492/22-1 2021.000003645395-72 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00457/22-1 2021.000005358492-44 AFONSO BRAZ DE SOUZA - ME
00498/22-0 2019.000002027214-44 EVERALDO L SILVA & CIA LTDA
00451/22-3 2021.000000699733-99 SIX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP
00455/22-9 2021.000003574458-35 BREMEN VEICULOS S.A
00485/22-5 2021.000005981623-19 VPX COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO DE VE
00504/22-0 2020.000005032774-89 MEGAMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M
00460/22-2 2021.000004084223-73 JORNEY COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
00247/22-7 2021.000001473467-84 SUPERMERCADO ESTRELA COMERC VAREJISTA DE AL
00508/22-5 2020.000005868341-19 DURAN MOVEIS LTDA
00499/22-6 2019.000004074257-15 ABILIO LAURINDO FILHO
00500/22-4 2019.000004161728-08 ABILIO LAURINDO FILHO
00501/22-0 2019.000003975344-11 ABILIO LAURINDO FILHO
00465/22-4 2021.000006170805-13 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00464/22-8 2021.000006188767-10 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00462/22-5 2021.000006185429-36 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00470/22-8 2018.000011546620-01 P.K.K. CALCADOS LTDA
00507/22-9 2021.000006407906-10 WM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME
00503/22-3 2021.000004970125-32 REALCE CAMA MESA E BANHO LTDA ME
00467/22-7 2021.000004177723-49 LHB COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
00474/22-3 2017.000000308770-10 EJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00505/22-6 2021.000006560992-70 DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS
00481/22-0 2021.000006222833-70 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
00480/22-3 2021.000006222365-34 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
00479/22-5 2021.000002877045-00 M M COELHO PNEUS
00440/22-1 2021.000004956596-11 NOVA FASE PERNAMBUCO LTDA EPP
00496/22-7 2021.000005240134-68 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
00458/22-8 2021.000004886632-16 NOVA FASE PERNAMBUCO LTDA EPP
00476/22-6 2019.000001375718-97 ARCOR DO BRASIL LTDA
00494/22-4 2020.000004916654-17 GVM TECIDOS EIRELI
00456/22-5 2021.000005241764-13 NORKAPER LTDA EPP
00443/22-0 2020.000006454228-10 MINERACAO PAULISTA LTDA
00441/22-8 2020.000006458693-78 MINERACAO PAULISTA LTDA
00475/22-0 2018.000011546638-39 P.K.K. CALCADOS LTDA
00490/22-9 2021.000008303148-60 JOSE I L BEZERRA CONFECCOES - EIRELI ME
00497/22-3 2019.000003449928-63 JADIAEL LIMA BEZERRA EIRELI ME
00442/22-4 2020.000006447768-21 MINERACAO PAULISTA LTDA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00447/22-6 2021.000003624640-44 SN COMERCIO ALIMENTOS E ESPEC EIRELI - EPP
00468/22-3 2021.000002732122-95 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
00435/22-8 2020.000005214742-90 MEGAMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
00551/22-8 2022.000002512392-08 MADEIREIRA OURO VERDE EIRELI ME
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00056/16-2 2015.000004420315-29 TRAFOLUX BRASIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTD
00539/20-1 2020.000000568710-25 M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
00073/21-0 2017.000012839917-07 RN COMERCIO VAREJISTA SA
1A.TURMA JULGADORA
SIMPLES NACIONAL
01248/21-9 2021.000003075254-52 DATERRA COMERCIO DE ALIMENTOS HORTIFRUTI GR
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00034/20-7 2019.000005183302-40 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEU
00030/22-8 2021.000000016010-03 VITALE COMERCIO LTDA
01077/15-5 2015.000003083323-15 PETROPOLIS TEXTIL LTDA
00366/16-1 2015.000006529113-12 UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JU
00808/21-0 2020.000006118915-59 OUROBRAS EMPRENDIMENTOS LTDA
00635/18-9 2018.000005557668-43 LEO PLASTICOS E AVIAMENTOS LTDA
00648/20-5 2019.000008454359-91 SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTIRIA E COMERCI
00142/22-0 2021.000006412736-87 DIAGEO BRASIL LTDA
01285/19-0 2019.000003029180-10 EBD NORDESTE COMERCIO LTDA
00209/22-8 2021.000006415845-18 ARCELORMITTAL BRASIL S.A
01221/19-1 2019.000003631029-67 DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00079/22-7 2020.000006131808-70 DUCOS VINICOLA COMERCIO IMP E EXP LTDA
01110/21-7 2021.000003702992-19 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
00912/21-2 2021.000003019992-74 ABASTIL ABASTECIMENTO LAR LTDA
00323/13-6 2013.000001465847-08 PREMIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
00974/21-8 2021.000002871365-10 TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO
01221/21-3 2021.000002521513-86 EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA
00774/13-8 2013.000004575818-32 GIVANILDA ALAIDE ALVES DE LIMA CONFECCOES M
01078/15-1 2015.000004243752-03 RR TECIDOS LTDA
00060/22-4 2017.000004946772-65 RN COMERCIO VAREJISTA SA
00087/21-1 2019.000007901591-14 L E M TELECOMUNICACOES LTDA ME
01256/21-1 2020.000001658884-41 C & C ATACAREJO LTDA ME
00331/14-7 2013.000003896872-00 M&G FIBRAS BRASIL LTDA.
01255/21-5 2020.000001679274-36 C & C ATACAREJO LTDA ME
3A.TURMA JULGADORA
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
00012/22-0 2021.000003732942-77 PRATHIKA PETROLINA COM DE EMBALAGENS
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01091/12-3 2012.000001692210-39 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01092/12-0 2012.000001581301-77 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00875/21-0 2021.000002025858-03 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA EPP
00548/20-0 2019.000006680163-81 WHB FUNDICAO S.A.
00449/19-9 2018.000009567366-43 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
00871/21-4 2020.000005160380-38 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
RECIFE 28 DE ABRIL DE 2022. ‘’FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE’’
Polícia Militar 190
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Recife, 29 de abril de 2022
EDITAL DBF Nº 060/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.000709/2022-70, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ/MF nº 15.564.167/0002-33 e CACEPE nº 0823372-17, pelo período de 01
(um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.05.2022 e 30.04.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 30.04.2023.
Recife, 29 de abril de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretor
EDITAL DBF Nº 061/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 151/2022, resolve credenciar o contribuinte WORLD MIX RESINAS PLÁSTICAS LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº
29.551.461/0002-15 e CACEPE sob o nº 0756781-28, processo nº 1500000073.000697/2022-83, tendo os seus termos inicial e final
em 01.05.2022 e 30.04.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 29 de abril de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 062/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.000643/2022-18, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte AC COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA., CNPJ/MF nº 07.415.554/0005-22 e CACEPE nº 0759436-46, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 04.05.2022 e 03.05.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 03.05.2023.
Recife, 29 de abril de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 064/2022
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA DO ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a
Sistemática de Atacado, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721, de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de
27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
Processo
2022.000002458646-35
Nome Empresarial
NOTARO ALIMENTOS LTDA
CNPJ
01.682.695/0026-50
CACEPE
1026442-68
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de maio de 2022.
Recife, 28 de abril de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
Diretoria de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 016/2022
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga o resultado do pedido de restituição abaixo:
Processo de Restituição Deferido Parcialmente – 2022.000002663363-95 JANILDO JOSÉ DA SILVA. Forma: ESPÉCIE. Valor concedido:
R$ 1.050,78. Valor corrigido: R$ 1.339,78.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor
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JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
PORTARIA SJDH Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
do Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 1334, publicado no DOE/PE em 14/04/2022, tendo em
consideração o que dispõe o art. 36, §2º, da Lei nº 12.600/2004, e artigo 3º, §3º, da Resolução TC 036/2018, Resolve:
Art. 1º Destituir as servidoras: Helena Cruz Pacheco, matrícula nº 427.822-4 e Letícia Vera Guimarães Braga, matrícula nº 363.816-2,
das funções de Presidente e membro da Comissão de Tomada de Contas Especial, respectivamente.
Art. 2º Designar os servidores Ari Agripino da Cunha, matrícula nº 394.534-0 e Renan Manguinho Costa, matrícula nº 401.722-6, nas
funções de Presidente e Membro da Comissão, respectivamente, de modo que a referida Comissão ficará composta da seguinte forma:
NOME
Ari Agripino da Cunha (Presidente)
Renan Manguinho Costa (Membro)
Marta Virgínia Santos de Lima (Membro)
José Renato de Mendonça Nascentes (Membro)
MATRÍCULA
394.534-0
401.722-6
363.810-3
364.237-2
Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria SPVD nº 21, de 28 de abril de 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
contido nos artigos 5.º e 6.º do Decreto n.º 46.853, de 07 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para, durante mandato de 3(três anos), compor a Comissão de Ética da Secretaria
da Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas:
Membros Titulares
Membros Suplentes
Paula Guedes de Miranda Melo - matrícula n.º 393.048-3
Luciana Maria Aguiar - matrícula n.º 393045-9
Marcelle Ivete Campos- matrícula n.º 393.044-0
Rebeca Benevides - matrícula n.º 393.089-0
Maria de Lourdes Cavalcanti Moreira - matrícula n.º393.099-8
Kátia da Silva Ferreira de Souza- matrícula n.º 393.098-0
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas