Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1781 INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA.INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE FIXOU REGIME PROVISÓRIO DE VISITAS.ALEGAÇÃO DE QUE A VISITAÇÃO TAL COMO FIXADA NÃO INCLUI VISITAS DURANTE A SEMANA, QUE, NA PRÁTICA, JÁ OCORRIAM.PREVALÊNCIA DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. MENOR FREQUENTA AMBIENTE ESCOLAR E S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2687 não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Celia Maria Thereza Medeiros de Meirelles (OAB: 64285/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2023151-97.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 6567 DO CONSUMIDOR TEMA 1095 GARANTIA NÃO LEVADA A REGISTRO HIPÓTESE EM QUE INCIDE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO PRECEDENTE VINCULANTE - POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, A PEDIDO DOS ADQUIRENTES INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 01, 02 E 03 DESTE E. TJSP - PRECEDENTES DESTA C. 6ª CÂMARA - PRECEDENTES DESTE E.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 5114 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jonathas Lima Soler (OAB: 331847/SP) - Kim Modolo Diz (OAB: 343787/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1408 DESPACHO Nº 2249267-88.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: International Furniture Comércio e Importação Ltda. Eireli - Epp - Agravado: Brasilândia Em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1002 protetiva prevista no artigo 833, do Código de Processo Civil, ao caso concreto. Inconformado, o agravante defende, em síntese, a necessidade de total reforma da decisão. Alega que o valor constrito, inferior ao montante de 40 (quarenta) salários mínimos, é impenhorável, conforme a regra do artigo 833, inciso X, do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2670 - Denegarem o efeito antecipatório recursal e, desde já, negaram provimento ao agravo de instrumento. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO DEVEDOR. INCONFORMISMO. PEDIDO DE EFEITO ANTECIPATÓRIO RECURSAL, CUJA APRECIAÇÃO SE DÁ, NESTE MOMENTO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 809 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Sandra Regina Lopes Fernandes - Agravado: O Juizo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão copiada (fls. 333 dos autos originários) que, em ação de usucapião, indeferiu a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 898 liminarmente, o processamento do recurso com efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da r. decisão impugnada para afastar a determinação de pagamento dos honorários periciais pela ré, devendo este ser arcado integralmente pelo agravado ou pelo próprio Estado, tendo em vista a concessão de gratuidade da justiça. Nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 553 de faixa etária (fls. 197/204 dos autos de origem proc. nº 1007300-55.2021.8.26.0100). Cediço que a sentença de mérito, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente, assume caráter substitutivo em relação aos efeitos das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz e contra ela devem ser interpostos os recu