Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 662 não cabe reclamar, e ao Juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípios de eqüidade”. Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, formulado na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o feito co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2097 e dou fé que, pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4.° do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG n.° 1.307/2007: “Ciência ao procurador da parte requerente, de que a certidão de honorários encontra-se devidamente expedida, em cartório, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2493 R$ 1778,38, já que há pedido de repetição de indébito. Aceito a prevenção, já que a conta corrente em discussão nos autos da ação revisional nº 438.01.2011.10455 é diversa (conta nº 13005152-2). A mera alegação de irregularidades não pode implicar na exclusão dos registros negativos, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 1422 278.01.2009.017265-3/000000-000 - nº ordem 3361/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. F. R. E OUTROS X E. C. R. - Fls. 13 - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Para o caso de estar a parte postulante representada por advogado inscrito no convênio da OAB/DEFENSORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 802 11.232/05, intime-se o devedor, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J, caput). 5. Havendo pagamento, manifeste(m)-se o(s) credor(es). 6. Decorrido o prazo sem pagamento, apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 171 146/10 - ALIMENTOS (LEI ESPECIAL N 5478/68) - Movida por I. A. B. em face de S. C. D. S. - ato processual ordinatório de fls.84:”fls.78/81 - manifeste-se a requerida.” Adv.: (58354/SP)SALVADOR PAULO SPINA, (193482/SP)SIDNEI SAMUEL PEREIRA 216/10 - INVENTARIO - Movida por VINICIUS APARECIDO CANDIDO em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 767 649 Rua Bittencourt, 144 - 7º Andar - Salas 76/78 - Vila Nova- Santos/SP - CEP: 11013-300, . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV EMILIA ANDREA MOURA DE OLIVEIRA SALGADO OAB/SP 121999 562.01.2010.014031-3/000000-000 - nº ordem 752/2010 - Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 628 1758 Curador, defro o requerimento inicial e declaro suprida a idade da menor DANIELLE BERNAQUE, a fim de que possa casar-se com CLEVERSON CORDEIRO DE FRANÇA. O casamento se realizará pelo regime de separação de bens, que é obrigatório, de acordo com o artigo 1641, III do Código Civil. Expeça-se alvará. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 480 1904 ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA OAB/SP 229003 - ADV HORACIO DE SOUZA PINTO OAB/SP 15872 - ADV HORACIO DE SOUZA PINTO JUNIOR OAB/SP 196025 156.01.2009.002388-4/000000-000 - nº ordem 326/2009 - Separação (Ordinário) - E. C. D. C. X J. D. D. M. C. - Fls. 17 Sentença nº 602/2009 registrada em 21/05/2009 no livro n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 110 Processo 1000600-43.2021.8.26.0042 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.D.C. - - D.S.B.C. - Ante o exposto, acolho o requerimento formulado e, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil e 226, § 6ª da Constituição Federal e art.1.571, IV, do Código Civil, DECRETO o divórc