Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 3311 colidirem os interesses do pai e do filho menor, desde logo, oficie-se a Defensoria Pública para nomeação de curador especial a Felipe (artigo 72, I, do CPC). 3. Malgrado recentes os fatos (fls. 4/5 e 46/55), o jovem Felipe, com 17 anos de idade (fls. 22), se desentendeu com a mãe e guardiã, deixou a residência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1451 na legislação quanto à antecipação, por parte do INSS, dos honorários periciais, nas ações de acidente do trabalho (art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93) não se pode esquecer que o segurado é considerado pessoa hipossuficiente, nada tendo de despender para acionar judicialmente o INSS, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 168 por ora, na ausência de prova inequívoca de impossibilidade de pagamento da verba alimentar pelo genitor, a avó ficará livre dos alimentos provisórios (uma vez que seu dever alimentar é complementar e subsidiário). A obrigação somente emergirá após regualr instrução. Cumpra-se com a urgência necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 700 1732 a desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias. 3) O locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação ora deferida se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a to

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2820 Pessoas Naturais do Distrito de Jardim São Luís - Município e Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula sob o nº *, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja: L S F. Não havendo as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 379 DEFENSORIA, fica este nomeado (a) para atuar no feito, nos termos da OS nº 01/2006. Considerando a instalação do Setor de Conciliação e Mediação nesta Comarca, bem como os termos da Ordem de Serviço 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para o dia 27 de maio de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 813 2330 disposto no parágrafo 1o, do artigo 5o da Lei acima referida, a contestação deverá ser apresentada no dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia. Arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser depositados no Banco do Brasil S.A. (Vicente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 137 trabalhando em regime de economia familiar. Daí que bastam os documentos relativos ao pai ou ao marido . Eis, nesse ponto, o entendimento constante na Súmula 6 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 E S P A C H O Intimem-se os agravantes para que, no prazo de cinco dias, apresentem a procuração outorgada por DAUCIRA RODRIGUES BALTAZAR BUENO SANTOS, ROGERIO DOMINGUES AS e DENILVA RODRIGUES MESQUITA à advogada e parte ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO. Dos autos originários consta apenas a procuração de CARLOS KLEITON DE MEDEIROS (ID 21454112). Após, voltem os autos conclusos. Brasília, D.F., 19 de

Caderno único ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de abril de 2015 Nº 2003.02.1.001680-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: MARIA RAMOS VENTURA. Adv(s).: GO007178 - HELIO JOSE FERREIRA. R: JURID. AGROPECUARIA S.C. LTDA. Adv(s).: DF013736 - VALDIR PAULA DA FONSECA, DF009265 - Leocadio Raimundo Michetti. JULGAMENTO- Dipositivo: por todo o exposto, julgo totalmente improcedente a pretensão deduzida em juízo por MARIA RAMOS VENTURA. Julgo resolvido o mérito, nos te