Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Março de 2022 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS

Diário Oficial ● 03/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33430 1) Julgar irregulares as contas e condenar o Sr. LINDOMAR CARVALHO GARCIA (CPF: 405.556.745-68), ex-prefeito Municipal de Brasil Novo, à devolução do valor de R$496,17 (quatrocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), devidamente atualizada a partir de 01/02/2010 e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento; 2) Aplicar-lhe as multas no valor de R$907,00 (novecentos e sete reais), pelo dano causado ao Erário Estadual e R$907,00 (novecentos

Diário Oficial ● 05/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33388  57 Segunda-feira, 05 DE JUNHO DE 2017 Natureza da despesa: 339033, 339039. Programa de Trabalho: 0103214558572 – Capacitação para Membros e Servidores do TCE. Período de aplicação: 10 (dez) dias Prazo para prestação de contas: 15 (quinze) dias após o término do período de aplicação. Órgão: 02.101 Fonte: Tesouro Protocolo: 186738 DIÁRIA PORTARIA Nº 32.415, DE 31 DE MAIO DE 2017. DESIGNAR o servidor RAFAEL LARÊDO MENDONÇA, Auditor de Controle Exte

Diário Oficial ● 22/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33583  59 Quinta-feira, 22 DE MARÇO DE 2018 coordenador à época do Conselho Escolar da Escola Estadual de 1° grau Professora Antônia Paes da Silva, à devolução aos cofres públicos estaduais da quantia de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais) devidamente atualizada a partir de 21/10/2010 e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento; 2) Aplicar-lhe as multas de R$ 6.420,00 (seis mil e quatrocentos e vinte reais), em virtude das contas julgad

Diário Oficial ● 01/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33490  57 Quarta-feira, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 ACÓRDÃO Nº. 57.038 (Processo nº. 2008/52578-4) Assunto: PENSÃO CIVIL Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto DANIEL MELLO. Formalizador da Decisão: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA (Art. 191, § 3º, do Regimento) ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão do Relator, com fu

Diário Oficial ● 17/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33335 Advogado: Dr. VALBER CARLOS MOTTA CONCEIÇÃO – OAB/PA nº 9729 Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 179, §§ 3º e 4º, inciso II, do Ato n.º 63, de 17 de dezembro de 2012, determinar a reabertura da instrução processual para que a Secretaria de Controle Externo e o Ministério Público de Contas se manifestem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exclui o dolo. No erro sobre a ilicitude do fato (CP, art. 21), o engano incide sobre a ilicitude do comportamento do sujeito, refletindo na culpabilidade, de forma a excluí-la ou atenuála. (Código Penal Comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 163) No caso dos autos, a falsa percepção a respeito da existência de norma penal que abarque a conduta do Réu não se presta a excluir o dolo, porquanto, como visto, havia a consciência e a vontade da prática da conduta, mas se presta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente RESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/PoLÍcIA MILItAR Nº 9534, 31 DE MAIo DE 2016 . Dispõe sobre posicionamento e reposicionamento de servidores da Polícia Militar de Minas Gerais em tabelas de subsídio, conforme regras definidas pela Lei n. 18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837 de 02 de dezembro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROP