Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 686 assim preceitua: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Na espécie, compulsando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 594 pretensão que sua filha, já atingiu a maioridade e já concluiu os estudos de nível superior. É breve relatório. Decido. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. Os documentos juntados com a inicial comprovam a maioridade de Tâmara Cristiane de França Coli. No entanto, não há qualquer de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 1877 exigido na fase de execução, isso em caso de procedência da ação. DETERMINO ainda que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A abstenha-se de incluir o nome de Odair José Lopes Gomes, CPF/CNPJ nº 74878670215, junto aos cadastros de inadimplentes apontados, com relação ao débito discutido, a contar da intimação, que para o caso de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 1807 15 (quinze) dias apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse em conciliação por meio de audiência virtual. FICA CITADO O RÉU, E INTIMADO A APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, nos 15 dias mencionados, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa. No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 1808 autos serão conclusos à sentença. ADV: MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB 1390A/AM) - Processo 0665853-47.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Anna dos Santos Lovell - De ordem, expeço o presente ato de citação e intimação, com a finalidade de comunicar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 668 como que a obrigação de a fornecer é do Município, especialmente considerando os documentos que foram juntados, a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, a possibilidade de dano de difícil reparação. Por outro lado, ressalte-se, não há que se falar em comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 440 nas alegações contidas na inicial, no sentido de que a(s) criança(s) em tela necessita(m) de educação infantil em creche, bem como que a obrigação de a fornecer é do Município, especialmente considerando os documentos que foram juntados, a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 471 particular, enquanto não surja vaga em estabelecimento da rede pública, observando-se que não cabe ao(s) requerente(s) a indicação do local onde pretende(m) frequentar, mas ao poder público, conforme a disponibilidade de vagas. Cite-se e intime-se. Cumpra-se servido esta de mandado. - ADV: ALDO RODRIGU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2901 710 ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL) - Processo 000046505.2011.8.02.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - DEMANDANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Autos n° 0000465-05.2011.8.02.0030 Ação: Execução de Título Extrajudicial Demandante: Banco do No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1727 veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material. Não se aplica ao caso, por outro ângulo, a regra do § 3º, do artigo 300 do Código de Processo Civil no que tange ao perigo de irreversibilidade da decisão. Com efeito, adotadas tais premissas, CONCEDO a tutela provisóri