Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 788ª · São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rev.: PAULO A. CASSEB Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Apte.: Vagner Lucas de Freitas, ex-Sd PM RE 980403-0 Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383 Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno único ● 04/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 763ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rel.: ORLANDO GERALDI Rev.: PAULO A. CASSEB Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Embte.: Daniel Fernaine Drager, ex-Sd PM RE 976243-4 Adv.: Eduardo José Capuá de Alvarenga, OAB/SP 70.821 Embda.: a Faze