Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1373 concreta de iminente dano grave e irreparável à Municipalidade, decorrente da vigência do ato até enfrentamento definitivo da demanda. Indefiro, portanto, a liminar requerida. Nos termos do art. 6º da Lei 9.868/99, requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo legal, à autoridade da qual emanado o ato normativo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 509 atendimento do interesse público. VII indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; VIII observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; IX adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos admini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1862 Nº 2207996-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Impetrante: Jhonatan de Araujo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembléia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1630 140147/SP) - Antonio Alberto Camargo Salvatti (OAB: 112825/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2100850-72.2016.8.26.0000/50008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1300 Exequente se beneficiar do melhor das duas normas (fl. 15). Pretende, assim, a concessão do efeito suspensivo e, depois, o provimento do recurso, para reformar a decisão atacada para que seja aplicado, como limite para pagamento de depósitos prioritários de precatório, o valor/teto da OPV na data do depósito [...] Subsidiar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2110 não se mostra razoável, pelo menos por ora. Presentes, portanto, os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA a fim de obrigar o requerido, no prazo de 10 (dez) dias a realizar a intervenção cirúrgica para o IMPLANTE COCLEAR BILATERAL (CID H-80), na forma requerida pelo autor, e conforme solicitaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1854 Hugo Renato Vinhatico de Britto (OAB: 227312/SP) - Cleber Leandro Rodrigues (OAB: 282054/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - Alexandre Carlos Fernandes (OAB: 22687

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6091 “por arrastamento, a insubsistência dos atos infralegais e administrativos, dependentes das leis inconstitucionais” (idem); c) “ao final, que se declare, em caráter sucessivo, com efeitos ex tunc, a inconstitucionalidade, por ofensa à Constituição do Estado de São Paulo, das normas ora atacadas” (fls. 13).O requere

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APELAÇÃO, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, e nos termos do voto do relator. Processo nº 0607310-95.2015.8.04.0001 – Apelação - 4.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária. Apelante: Estado do Amazonas. (Procuradora: Dra. Isabela Peres Russo – OAB/AM n.º 3198). Apelado: Wandbe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3829 Lei de responsabilidade fiscal (LRF), e considerando a criação de novos cargos públicos efetivo em 2015 e comissionados em 2019, após a abertura deste concurso em 2014 (Lei Complementar 66/2015 e Lei Municipal 3599/2019), é caso de conceder a ordem ao impetrante para que seja convocado e nomeado no cargo p