Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2504 mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que a emergente da decisão recorrida; de outro lado, que lhe seja necessário usar o recurso para alcançar tal vantagem (Comentários ao Código de Processo Civil, volume V, página 298, 13ª edição, Forense, 2006). Esta é a posição desta Colenda Décima Terceira Câmara de Direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1815 numérica de cargos à disposição de cada vereança, vindo a revogar as leis impugnadas disciplinando em contrário. Já a Lei 17.153, de 16 de agosto de 2019, cuidou dos cargos ligados à estrutura da própria Câmara Municipal e dos gabinetes das lideranças e Mesa Diretora, também revogando as leis impugnadas inicialmente.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6091 “por arrastamento, a insubsistência dos atos infralegais e administrativos, dependentes das leis inconstitucionais” (idem); c) “ao final, que se declare, em caráter sucessivo, com efeitos ex tunc, a inconstitucionalidade, por ofensa à Constituição do Estado de São Paulo, das normas ora atacadas” (fls. 13).O requere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2037 determinou a aplicação, ao caso, da tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça, exposta no julgamento do Tema nº 1.076, quanto aos honorários advocatícios. Em razões de recurso, alega a Fazenda, em síntese, que é inafastável a apreciação do caso sob a ótica constitucional, com a aplicação dos princípios da pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1630 140147/SP) - Antonio Alberto Camargo Salvatti (OAB: 112825/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2100850-72.2016.8.26.0000/50008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2583 Processo 1002824-95.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Carmem Lopes Correa do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte interessada, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1726 pacientes caso novas deliberações sejam realizadas nos próximos dias, com eventual lesão irreparável ao seu direito (periculum in mora), concedo parcialmente a liminar, expedindo SALVO-CONDUTO para que, dentre os pacientes, aqueles que detenham poder de representação possam ingressar nas dependências da ALESP, a fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2113 de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 30 (trinta) úteis dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1846 pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da relação processual (critério subjetivo). A presença, como litisconsorte passivo da União, de entidade não sujeita a juizado especial federal (no caso, o Estado de Santa Catarina), não altera a competência do Juizado. Aplica-se à situação o do prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3145 Processo 1000105-22.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Erinaldo Ferreira Loyo da Silva Fernanda Brancaglion Pinto - - Bartolomeu Bezerra Pinto Junior - Vistos. Considerando-se a certidão de fls 490 e o ofício recebido da comarca deprecada às fls. 481/489, revogo a decisão de fl