Diário Oficial ● 18/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34014 V – Realizar visitas periódicas na rede conveniada do SUS com Estadual e apresentando relatórios operacionais à plenária do Conselho. VI - Acompanhar e fiscalizar a gestão da Secretaria Estadual de Saúde encaminhando o relatório para aprovação do Plenário; VII - Acompanhar do trabalho e a execução das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite; VIII - Acompanhar e fiscalizar a gestão do sistema estadual de saúde; X – Fiscalizar, control

Diário Oficial ● 18/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 34014 Art. 09 - São atribuições da Mesa Diretora: I - articular, junto ao Poder Executivo, propostas necessárias para o pleno funcionamento do CES/PA, incluindo a execução do planejamento e monitoramento das ações; e a definição da execução financeira de seus recursos orçamentários; II - promover articulações políticas com órgãos e instituições, internos e externos, com vistas a garantir a intersetorialidade do controle social e a articulação c

Diário Oficial ● 17/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33701 VII - Orientar os conselhos municipais de saúde, quanto à institucionalização da sua dotação orçamentária através de rubrica especifica para garantir a sua estruturação. VIII – Analisar as prestações de contas da Secretaria estadual de Saúde com a emissão parecer a ser submetido à aprovação do plenário; IX - Outras atribuições delegadas pelo plenário 1º – Os recursos definidos em orçamento para custeio de despesas do CES deverá ser

Integra ● 30/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal jovens, votou-se com a relatora pelo deferimento. 00431-00025717/2022-62- VESP - VILA ESPERANÇA- Conselheiro Wagner, apresentou seu relato para acolhimento institucional – modalidade residência inclusiva. O conselheiro pediu deferimento da inscrição, com ressalvas referentes ao alvará de funcionamento e acompanhamento. Deferido pelo pleno. Em tempo, a conselheira Jade solicitou que fosse feito seu relato de acompanhamento do processo 0380-0

Diário Oficial ● 12/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  diário oficial Nº 34.635 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.550, de 13 de abril de 2021. CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art. 9º da Lei N º 7.264, de 24 de Abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública; CONSIDERANDO a decisão da maioria dos membros do Conselho Estadual de Saúd

Diário Oficial ● 23/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33321  61 Quinta-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL Nº 099/17-SEC/TCM/PA (Processo nº 734152011-00) (Acórdão nº 28.489, de 28.01.16, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.080, de 03.03.16) De Notificação, do senhor Raimundo Freire Noronha. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SEÇÃO V DAS CONFERÊNCIAS LIVRES Art. 12. As Conferências Livres poderão ser organizadas pelos segmentos de usuárias (os), trabalhadoras (es) e gestoras (es), prestadoras (es), como também, pela representação social a que pertencem (Ex.: juventude, Mulheres negras, pescadoras, catadoras de materiais recicláveis, empregadas domésticas, lésbicas, bissexuais, transexuais, indígenas, Mulher com de

Diário Oficial ● 17/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33701 civil; com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/2011. CAPITULO II COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 5º - O CES/PA é composto por vinte e oito membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos conforme dispõem os artigos 3º e 4º da Lei 7.264/2009. 1º - O mandato dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Março de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SEÇÃO III DA ETAPA ESTADUAL Art. 5º. A Etapa Estadual terá por objetivo debater e aprovar as propostas elaboradas nas conferências municipais, encaminhar à Comissão Organizadora Nacional o respectivo Relatório Final, e eleger as delegadas e os delegados à 1ª CNVS; Parágrafo único. Deverá constar no relatório final da etapa Estadual o quantitativo de participantes e propostas aprovadas de todas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Agosto de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos u