Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 TEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUAL RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO DE RE QUERIMENTO QUE OBJETIVE A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO P RETENDIDO. NO ATINENTE A EXIGENCIA DE ANTERIOR PEDIDO ADMINISTRAT IVO JUNTO AO INSS, A JUSTICA FEDERAL E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERA L DA 1 REGIAO COMECAM A FIRMAR JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DA OBRIG ATORIEDADE DE PREVIO REQUERIMENTO, VIA AD

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AUTOS N. 201601871516 TRATA-SE DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA AJUIZADA POR VILMAR BERTOLINO DA SILVA JUNIOR E SAVIO BERTOLINO A LMEIDA EM FACE DE VILMAR BERTOLINO DA SILVA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E APRESENTOU JUSTIF ICACAO E DOCUMENTOS AS FLS. 33/42, REQUERENDO, PRIMEIRAMENTE, A A SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E INFORMANDO A

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 EQUERIMENTO A RESPEITO. ADEMAIS, NAO CONSTA DOS AUTOS NENHUMA ESP ECIE DE PROVA, SEJA DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL, QUE REVELE EVENTUA L RECUSA DO INSS AO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO QUE OBJETIVE A CO NCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PRETENDIDO. NO ATINENTE A EXI GENCIA DE ANTERIOR PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, A JUSTICA FEDERAL E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 O DA ACAO, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA NOS REQUISITOS DA NECESSIDADE / UTILIDADE DE BUSCAR O PODER JUDICIARIO PARA SATISFACAO DA PRET ENSAO DO AUTOR E NA ADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PARA TAL S ATISFACAO . OU SEJA, E NECESSARIA A EXISTENCIA PREVIA DE LIDE , E NTENDIDA COMO O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETEN SAO RESISTIDA. FIXADAS TAIS PREMISSAS, TE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DRAM AS ACOES JUDICIAIS COM OBJETIVO CONCESSORIO DE BENEFICIO: NA S ACOES CONDENATORIAS (CONSIDERADAS COMO TODAS AQUELAS EM QUE SE BUSCA CERTIFICACAO E EFETIVACAO DE UMA DETERMINADA PRESTACAO), O AUTOR DEVE AFIRMAR A EXISTENCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREI TO (CAUSA ATIVA), BEM COMO O FATO VIOLADOR DESSE DIREITO - PARA A CONFIGURACAO DO INTERESSE, BASTA A AFIRMACA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 TO DO INSS PARA QUE A PARTE POSSA AJUIZAR ACAO PREVIDENCIARIA. OU TROSSIM, E IMPRESCINDIVEL QUE A PARTE AUTORA COMPROVE NAO SO O RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS TAMBEM SUA DENEGACAO. NESSE SENTID O, TRAGO A BAILA TRECHO DO BRILHANTE VOTO DO EMINENTE JUIZ FEDERA L ALEXANDRE MIGUEL , NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QUE

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADV REQTE : 32542 GO - ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHA DESPACHO : AUTOS N. 201502535747 DESPACHO EM ANALISE A PECA DE INGRESSO, TEM -SE QUE A PARTE AUTORA INTENTA PEDIDO DE ACAO ORDINARIA DE BENEFI CIO ACIDENTARIO POR INCAPACIDADE EM FACE DO INSS. ENTRETANTO, INE XISTE NOS AUTOS NOTICIA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE O AUTOR MANEJOU JUNTO A AUTARQUIA-R

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 QUANTO A INOCENCIA DEVEM SER PROVADAS NOS AUTOS. O QUE SE APUROU, ATE O PRESENTE MOMENTO, E A CONDUTA DOLOSA DO REU, QUE CONSISTIU NUM FERIMENTO GRAVE POR INSTRUMENTO PERFURO CORTANTE NO ABDOMEN DA VITIMA. NENHUMA TESTEMUNHA OUVIDA NA FASE PRE-PROCESSUAL CONFI RMA A ALEGACAO DO REU SOBRE O FATO NARRADO. A VERSAO DO REU NAO F OI APURADA ANTE SUA FUGA. DENTRE OS FUNDAME

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ITOS CASOS, BENEFICIOS E REQUERIMENTOS PREVIDENCIARIOS QUE SERIAM CERTAMENTE DEFERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS SAO REQUERIDO S DIRETAMENTE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. (GRIFO INSERIDO). NAO E DIFERENTE O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, EM SEDE DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA EM AGRAVO DE I NSTRUMENTO N. 0025429-52.201OA.01.0000IMG, CU

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 R ACAO PREVIDENCIARIA. OUTROSSIM, E IMPRESCINDIVEL QUE A PARTE AU TORA COMPROVE NAO SO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS TAMBEM SU A DENEGACAO. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA TRECHO DO BRILHANTE VOT O DO EMINENTE JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL , NO JULGAMENTO DO IN CIDENTE DE UNIFORMIZACAO N 200572950061790, IN VERBIS : OCORRE QU E NAO SE PODE CONFUNDIR DIREITO DE DEMANDAR