229 resultados encontrados para e. nao cabe - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 9/STJ E 213/EX-TFR. NA SITUACAO DOS AUTOS O AUTOR DA ACAO DEIXOU DE REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO E NAO HA DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA, CONFORME ACIMA FIXADO, RAZAO POR QUE CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO PROC ESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME O ART. 267, VI, DO CPC. ( GRIFEI) ALIANDO-ME A ESSE ENTENDIMENTO, RESSA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 UBLICOS E ATO DISCRICIONARIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NAO CAB ENDO AO JUDICIARIO SUPRIR SUA OMISSAO. INCIDENCIA DA SUMULA 339 D O STF. PRECEDENTES. II RECURSO PROTELATORIO. APLICACAO DE MULTA. III AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STF, 1 TURMA, AI 713975 AGR, RE L. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, JULGADO EM 15/09/2009, DJE-191 DIVUL G 08-10-2009 PUBLIC 09-10-2009 EMENT VOL-023
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 REQUERIDO : KFJ ADV REQTE : 27822 GO - DANILLO LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO : DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E N OMEIO O SUBSCRITOR DA INICIAL PARA O PATROCINIO DA CAUSA A LIMIN AR CONSTITUI MEDIDA ANTERIOR A DISCUSSAO DO FEITO, TOMADA COM A F INALIDADE DE RESGUARDAR DIREITOS E CONSISTE NA OBTENCAO PREVIA DO PROVIMENTO QUE SOMENTE SE CONSEGUI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 OA FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. NARRA A EXORDIAL QUE O REU TH IAGO ELIAS FERREIRA OCULTOU EM SUA RESIDENCIA, A MOTOCICLETA HOND A CG TITAN KS, ANO/MODELO 2005/2006, PLACA NFS-9617 DE GOIANIA-GO , COR VERMELHA, SABENDO SER DE PROCEDENCIA ILICITA. A MATERIALIDA DE RESTOU AMPLAMENTE COMPROVADA, CONFORME DEMONSTRAM (1) O AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE DELITO (FLS.07/08),
3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 16442 HORIZONTAIS 1 - Recurso de revista sob a vigencia da Lei no reclamação trabalhista foi ajuizada antes da vigência da Lei 13.015/2014 e foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1o-A, da 13.467/17. CLT. 3 - No caso, consta no acordao regional que o PCS de 1996 estabeleceu promocoes por antiguidade e por merito, considerando Tese decisória: As alterações do
3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 16467 A Capacitação Graduada e a Policompetencia, por sua vez, estão diretoria. Sendo assim, sao indevidas as diferencas salariais definidas no item 1.3.2. do referido PCS: decorrente das promocoes, porque nao sao automaticas, mas estao "Capacitação: Graduada: e um processo sistematizado, organizado condicionadas a criterios de avaliacao subjetivos. 5 - Agravo de e
Apesar das extensas contestações apresentadas, os réus não explicaram o motivo pelo qual os aditamentos almejados pelo autor não foram realizados, em especial não souberam especificar a razão pela qual a suspensão relativa ao 1° semestre de 2014 ainda permanece “pendente de correção pelo SisFIES”. A instituição de ensino assim se manifestou: "Importante consignar que, nos contratos de financiamento estudantil FIES, mister se faz o aditamento semestral do instrumento. Todavia, no
Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 se realizou perícia para averiguar a necessidade da reforma; que os moradores da Arniqueiras contrataram uma empresa para a recuperação ambiental da área; que o cumprimento da notificação prejudicaria sua expectativa de direito de beneficiar-se da regularização da área, fato em perspectiva. Pediu liminar, para a "suspensão de qualquer atos que venha a modificar a situação fática ora instalad