Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2408 à dispensa sem justa causa. obediência, diligência e fidelidade. Em contestação, a reclamada defende a regularidade da dispensa, Daí exsurge o poder de comando do empregador, que é o dono do afirmando que o autor possui histórico de comportamento negócio e aquele que corre seus riscos. inadequado no ambiente de trabalho, tanto que recebeu diversas Toda v

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 441 Provisória 905/2019, publicada no dia 12/11/2019, com entrada em do TST). vigor a depender da matéria (art. 53 da MP 905/2019). No mais, para a aplicação da demissão por justa causa não é De toda sorte, a definição dos parâmetros ora estabelecidos não suficiente o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva impede ou inibe este magistrado a realizar o

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 505 Quanto à remuneração, pelos contracheques juntados observo que Há comprovante de pagamento do 13º salário do ano de 2019 (fls. o Reclamante percebia mensalmente a quantia equivalente a um 51/52), razão pela qual improcedente o pedido nesse ponto. salário-mínimo. Em face disso, cingido aos limites petitórios e na ausência de Em relação à modalidade resci

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 249 empregatício, que esta se deu da maneira mais favorável ao disso foi demitido por justa causa; que o sr. Darlan trabalhava no trabalhador, de forma a assegurar-lhe a modalidade de extinção que setor de prevenção e o sr. Ricardo trabalhava no setor de estoque, promova o máximo de verbas rescisórias. pelo que lembra, sendo que ambos também foram demitidos sem

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 258 em agosto/2019, que o Reclamante estava alterando códigos de “que houve uma sindicância no setor de frigorífico em decorrência carnes em benefício próprio e de parentes, o que incluía a compra da alta perda de produtos; que nessa sindicância tentaram coagir o de coxão molde e carne moída de primeira pelo preço de segunda. reclamante para "entregar" as p

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 281 ser robusta e inexoravelmente provada, não deixando dúvidas sobre a menção ao prontuário 628/18, com admissão em 16/07/18, quanto ao fato imputado ao empregado. disse que não recorda quando iniciou o seu tratamento, mas A título de distribuição do ônus da prova, vigora no Direito informa que não estava trabalhando para a Reclamada no ano de Trabalhista Bra

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 1525 Além disso, o período em que testemunha e requerida trabalharam Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE a demanda." juntas (menos de 01 mês) é notadamente insuficiente para que seu Analiso. depoimento comprove a ocorrência de desídia ao longo do contrato Inicialmente, não sobeja destacar que, sendo a despedida por justa de trabalho. causa a mais severa das pen

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 901 para admitir a ocorrência de todas as faltas ali noticiadas, uma vez com uma análise puramente aritmética da questão, como a prevista que nele consta a informação de que a sua quase totalidade ou foi no referido regulamento, é certo que a reclamada cria uma cancelada, ou foi justificada posteriormente. Tanto é que não há nos presunção interna para aplica

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1794 ininterrupto para a parte reclamada CONDOMINIO PARTAGE reclamadas, com o pagamento escorreito das verbas rescisórias NORTE SHOPPING NATAL durante o período de 01.09.2011 a devidas, não há qualquer óbice para que a empresa tomadora dos 29.07.2017. Porém, de tal ônus, não se desincumbiu de forma serviços desejasse efetivamente contratar, diretamente, o satisfa

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 120 manutenção é paga mensalmente. Diante de tais situações, não porque isso era o que já sabia, diante do que fora combinado restou outra alternativa para a Reclamada, que precisou dispensar a quando da contratação, de que teria que pagar o valor apenas de Reclamante. E a justa causa robusta como era, não pode passar R$150,00 para colocar o aparelho encima e e