Integra ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal Autorização 1179, 00090-00001598/2019-47 (001394, 1.57, C1, 11/01/2019, Multa do Grupo C); Autorização 1179, 00090-00001600/2019-88 (001395, 1.34, C2, 11/01/2019, Multa do Grupo C acrescida de 50%); Autorização 1223, 0009000004307/2018-91 (016980, 1.42, C1, 14/03/2018, Multa do Grupo C); Autorização 1381, 00090-00017494/2018-73 (020520, 1.43, C1, 26/11/2018, Multa do Grupo C); Autorização 1554, 00090-00008404/2018-53 (003657, 1.58, C1, 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

133/143, ao qual foi denegada a segurança. É a síntese do necessário.Fundamento e decido.O feito comporta julgamento antecipado, pois conquanto existam questões de direito e de fato, as atinentes a este estão comprovadas por meio dos documentos constantes dos autos, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil.Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, caput combinado com o seu 2º, inciso IX do diploma processual, haja vista o caráter alimentar do benefíci

Poder Executivo ● 21/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANGEL MULTIOLEFINAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 02.696.317.000.1-30 0657697-40 INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A 31.901.382.000.3-10 0349221-48 FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA 13.260.523.000.1-19 0524657-13 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA 61.064.838/0146-06 0562881-40 Art. 2º Esta Portaria entra em