Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1414 2.No mais, devem prevalecer os cálculos de liquidação PODER JUDICIÁRIO reapresentados no M-140, pois as reclamadas/embargantes JUSTIÇA DO TRABALHO repetem matérias já apreciadas na decisão de Impugnação aos Cálculos do M-137. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Portanto, este julgador se utiliza dos fundamentos contidos na referida decisão para indeferir as dem

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 599 empregados; (...)". (Destaquei) Pois bem. Diante da prova oral acima destacada, verifico que, de fato, o Realmente a data de 04.01.2017 refere-se à homologação da reclamante permaneceu em sobreaviso durante o seu contrato de rescisão, conforme TRCT colacionado aos autos (id f58b0d2, p. 4), trabalho. entretanto, a reclamada comprovou o depósito das verbas resci

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 583 aos autos. Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento de Tratando-se de verba de natureza salarial e da ocorrência habitual, diferenças remuneratórias referentes ao reajuste salarial não defiro também os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º concedido no período de setembro/2015 a 02.12.2016 (data da salários, DSR, adicional de pericul

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1413 Execução, respectivamente, nos marcadores 149 e 154 do autos com o título executivo. PROVI. O primeiro se insurgindo quanto à base de cálculo das Superada a discussão sobre os cálculos de liquidação nesta diferenças de complementação de aposentadoria; proporcionalidade instância, eventual reforma somente será possível pela via recursal. do tempo de con

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 26 contrapartidas destes empregados, dentre elas o realinhamento de maquinista, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas salarial adotado. Ferroviária no Estado do Piauí - STEFPI, que tratou de realinhamento e concessão de percentual de aumento salarial aos Assevera que no supracitado ACT há disposição expressa quanto a Maquinista, Auxiliar de Maquinista e Superv

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Ferroviárias do Estado de Alagoas. 34 categoria específica, conforme alegado pela recorrente, sendo que, mesmo que houvesse tal condição, os autores desta ação integram Ressalta que inexiste operação ferroviária da Recorrente no estado a categoria dos maquinistas e auxiliares objeto da norma coletiva, de Alagoas,por conta da estação estar sem operação desde 201

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região reclamantes. 42 condição superior ajustada para outras entidades Sindicais, sendo este o caso dos autos. Consta da decisão que se impugna: É de se notar que a Cláusula Segunda contida no ACT 2014-2016, "(...)A FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A firmou Acordos firmado pelo STEFPI, que trata de abrangência limitativa dos efeitos Coletivos de Trabalho nos Esta

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 47 previstas nos instrumentos cotejados signifiquem resultados - divergência jurisprudencial: Pág. 05/06, 05 arestos (Id d25e518). superiores ao aqui acordado, serão os mesmos imediatamenterepassados para os Sindicatos Profissionais ora Sustenta não ser possível a aplicação do Acordo Coletivo de acordantes." Trabalho 2014/2016, firmado com o Sindicato dos Traba

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Grande do Norte e Alagoas. 50 empregados da FTL em Alagoas, por força do quanto disposta na Cláusula 53ª do ACT 2014-2015. Ou seja, embora a FTL tenha O autor denunciou a Cláusula Quinquagésima Terceira do Acordo acordado perante o Sindicato do Piauí direitos limitados aos 2014-2015 (id 3f9d954) firmado pela recorrente com o Sindicato do empregados daquele estado, co

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3050 em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 840, I, do CPC de 2015 (art. 666, I, do CPC de 1973). (ex-OJ nº 61 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)”. Portanto, apresentada a apólice em data (julho/2020 – ID ae76bc7) INTIMAÇÃO posterior à modulação realizada pelo e. TST, preval