Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4717 expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como obstando o protesto da dívida e sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (efeitos secundários da exigibilidade do crédito tributário), desde que, regularmente emitido, assegure de fato o adimplemento do débito. Com efeito, após a vigência da L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2099 Relatora sorteada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2240122-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/02/2018; Data de Registro: 09/03/2018) (grifos nossos) Verifica-se que o endereço para o qual foi enviada a noti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2000 indeferiu a tutela de urgência postulada. Narra o agravante que é Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo inativo que atuou, de forma paralela ao exercício das funções, como docente nas diversas unidades de ensino da Polícia Militar, dentre elas a Academia da Polícia Militar do Barro Branco. Afirma que o teto r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 765 razões de recurso não alegam que as etapas faltantes das cirurgias reparadoras não têm cobertura. Invocam a superveniência da epidemia da COVID-19 e o adiamento das cirurgias eletivas como razão para o não cumprimento integral do julgado. Não tem razão a recorrente. Isso porque já foram retomadas as cirurgias eletivas,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3460 se. Pretende o autor, em caráter liminar, a limitação dos seus empréstimos a 30% do seu salário. Vislumbro a probabilidade do direito e o risco de dano ao resultado útil processo. Sobre a questão a jurisprudência vem se posicionado neste sentido: 1014063-09.2014.8.26.0071 Apelação / Bancários - Relator(a): Marino Neto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 784 atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte”. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que “somente a nulidade que sacrifica os fins da justiça é que deve ser declarada, ancorada no princípio pas de nullité sans grief” . Irrelevante que procurações não mencione

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4205 relatório médico é expresso no sentido de que a sua alta hospitalar enseja internação domiciliar com necessidade de técnico de enfermagem 24 (vinte quatro) horas de modo a evitar complicações clínicas em razão da possibilidade de insuficiência respiratória aguda em razão da rolha de secreção traqueal devida por au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 717 ordem pública , obstruir a instrução criminal ou evadir-se da aplicação da lei penal. Postula, assim, a revogação prisão preventiva decretada, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, se o caso. O i. Representante do Ministério Público, em sua manifestação de fls. 33, pugnou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1280 Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2195744-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ituverava - Impetrante: Fabiano Josue da Silva - Paciente: Mário Antônio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1289 se tratar de delito cometido sem violência ou grave ameaça, nos termos da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Por tais razões, pleiteia a concessão da ordem para ser deferida liberdade provisória ao paciente, com ou sem imposição de medida cautelar diversa do cárcere, ou prisão domiciliar, exp