Publicações Judiciais I ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00118 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045484-09.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.045484-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS EDNA MARIA DA SILVA TOMAZ SP288744 GABRIELA CAMARGO MARINCOLO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIANA GONCALVES SILVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 112/115 11.00.00024-8 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO

Publicações Judiciais I ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

isso sim, os que se encontram na inatividade. Mesmo que fosse admissível tal pleito, imprescindível seria a indenização de tudo quanto se recebeu durante a aposentadoria. - Eventual alegação de que não é cabível o julgamento monocrático no caso presente, resta superada, frente à apresentação do recurso em mesa para julgamento colegiado. - Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Trib

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006457-18.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA BRUNO NUNES - RJ164556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Petição ID n° 42221551: Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante

Publicações Judiciais I ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Subiram os autos, com as contrarrazões. É o relatório, decido. De início verifico que o título executivo consiste em decisão monocrática proferida no processo nº 2009.61.06.009833-1, nos termos do Art. 557 do CPC, que reformou a r. sentença recorrida. A referida decisão dispôs expressamente sobre a condenação em verba honorária nos seguintes termos: "Os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% do valor atualizado das prestações vencidas, nos termos da Súmula 111 do E.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SILVA) Em que pese a certidão colacionada Às fls. 99/109, segundo a qual se verifica que pende julgamento de recurso especial perante o E. STJ, observo às fls. 64 que o recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução fiscal foram recebido regularmente em seu efeito meramente devolutivo.Desta forma, autorizado o regular prosseguimento do feito, nos termos do requerido pela União às fls. 93.Intime-se, pois, por regular publicação, a parte executada da substituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2942 ao abono anual previsto no art. 40, parágrafo único, da mesma Lei. As prestações em atraso deverão ser pagas em uma única parcela, corrigidos monetariamente nos termos das Súmulas 148 do E. STJ. Observo que a modulação dos efeitos das ADIs nºs 4.357 e 4.425 envolve somente a questão dos juros e corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1873 assistencial. Há ainda indicação de que a genitora do requerente já faleceu. Ou seja, a inexistência de um núcleo familiar que acolha o autor evidencia a ausência de qualquer renda que possa subsidiar sua subsistência Desta forma, os argumentos acima apresentados demonstram que o critério objetivamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 2022 Código de Processo Civil.Além da renda mensal, o autor faz jus, também, ao abono anual previsto no art. 40, parágrafo único, da mesma Lei. As prestações em atraso deverão ser pagas em uma única parcela, corrigidos monetariamente nos termos das Súmulas 148 do E. STJ. Observo que a modulação dos efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1841 o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o Instituto requerido a conceder a autora, enquanto persistir seu atual quadro de saúde, o benefício previdenciário previsto no art. 59 da Lei nº 8.213/91 (auxílio-doença), no valor a ser calcu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5001829-73.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 RÉU: TOP QUIMAER PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, RONALDO SANT ANA, AMANDA MAGALHAES SAWAMURA BONFIM DECISÃO-MANDADO Vistos, em decisão. A Caixa Econômica Federal - CEF pugna pela busca e apreensão do veículo Marca: HYUNDAI; Modelo: HR HDB; Ano/Modelo: 2008/2008; Placa: DKE-6412; Co