Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2121 do processo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP) Processo 1002491-14.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Marilza Natalino Marins - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2560 Aguiar Vieira - Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO (OAB 425566/SP) Processo 1009912-55.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2744 do laudo pericial. Recurso não provido”(TJSP; Apelação Cível 1008807-29.2014.8.26.0510; Relator(a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/02/2019; Data de Registro: 27/02/2019).” “POLICIAIS MILITARES. ADI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2187 artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida é unicamente de direito. SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2814 ao adicional de insalubridade desde o início do exercício de sua função como policial Cabimento Laudo técnico meramente declaratório Consectários legais Tema 810 do STF Sentença reformada nessa parte SENTENÇA REFORMADA REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA EM PARTE” (TJSP; Remessa Necessária 1021860-96.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2589 Justo Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. À parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao C. Recursal, observadas as formalidades necessárias. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2569 P.R.I. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1024173-30.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Andrea Nascimento Ferreira de Souza - DETRAN - DEPARTAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2565 sentença proferida, intime-se a Fazenda do Estado da sentença de f. 26/27, tornando sem efeito a remessa para o portal eletrônico de f. 29, uma vez que foi emitida de forma equivocada para intimação da decisão de f. 17. A peça contestatória contida em f. 30/31 é intempestiva, conforme certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2569 P.R.I. - ADV: PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1024173-30.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Andrea Nascimento Ferreira de Souza - DETRAN - DEPARTAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2661 que vier a ser definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810. Por fim, EXTINGO o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O débito tem caráter alimentar, devendo ser concedido o benefício do §1°, do artigo 100, da Con