Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3359 A partir de 09/12/2021, com a recente entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros. Por fim, EXTINGO o feito, com resoluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2701 trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes, em 30 dias, em termos de prosseguimento, observado o Comunicado CG. 16/2016. A entrega da Sentença/Ofício ficará a cargo da parte autora. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3258 inominado. Pretensão Policial Militar afastar incidência de ajuda de custa alimentação da base de cálculo de imposto de renda. Ausência de demonstração da incidência. Cálculos imprestáveis. Incorreção dos cálculos apresentados pela parte. CIAF não incluir verbas na base de cálculo do IR na fonte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3261 base de cálculo do imposto de renda a verba de natureza indenizatória (ajuda de custo alimentação) e a restituir à parte autora todos os valores percebidos em razão dessa cobrança indevida até a cessação definitiva (apostilamento da base de cálculo correta do imposto de renda), respeitada a prescriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2698 Contri, - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) Processo 1023836-36.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Annai Amorina Moriya - Vistos. Relatório dispen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2719 Gonçalves da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo legal, o que entender de direito, observando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2882 (...) abranger também as vantagens conferidas ao servidor usa o termo no plural vencimentos, (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, RT, 14ª ed., p. 396). Assim, há vantagens que, embora recebam o nome de gratificações, são vantagens de caráter geral, não são eventuais ou transitórias, e, nessa condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2404 anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência em que a autora alega que realizava seu Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo nos moldes da Portaria 06/2019 quando foi aprovada em concurso público realizado pelo réu para o cargo de Professor de Educação Básica PEB I, todavia foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2645 WINTER DE CARVALHO (OAB 427153/SP) Processo 1016018-33.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Alexsandro Geronimo Gonçalves - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 16 do Conselho Superviso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2659 quanto da inativação; c) pagamento das diferenças não pagas, observada a prescrição quinquenal. O valor, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter si