Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20355 constrangimento, humilhação, dor e sofrimento, por subjugar o mais presente caso. Assim, deve haver prova inconteste da existência de fraco e hipossuficente, pela força econômica e pela força decorrente dano moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes. do poder diretivo patronal indevida e ilegalmente utilizadas, deve ser Recurso de revista não co

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 11979 forma estabelecida pela legislação vigente, deverão ser observadas e) Tiver mais de 3000 (três mil) horas trabalhadas no período de 01 as seguintes regras: de agosto de 2010 até o dia 30 do mês anterior ao edital para abertura do processo de seleção. I - Caberá exclusivamente ao Conselho de Supervisão do OGMO Santos, estabelecer o número de vagas, a forma

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20349 reclamante, na medida em que consigna que o inadimplemento das detém a parte de meio legal próprio para a reparação do verbas rescisórias constitui ato ilícito, provocando evidente descumprimento do pagamento no prazo, o que ocorreu no constrangimento, humilhação, dor e sofrimento, por subjugar o mais presente caso. Assim, deve haver prova inconteste da exist

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13874 processual não se confunde com a homologação de desistência. INTIMAÇÃO Em relação aos honorários advocatícios, não verifico contradição, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d59bdc uma vez que o dispositivo está em consonância com a proferida nos autos. fundamentação, sendo que além de o juízo ter fundamentado o arbitramento, c

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1137 estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: RELATÓRIO I - no seguro garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deverá ser igual ao montante original do débito executado com os encargos e os acréscimos legais, inclusive honorários A Exmª Juíza Laura Ramos Morais, da 4ª Vara do Trabalho de advocatícios, assistenciais e periciais,

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1134 tempestivamente e a representação esteja regular, o apelo não XI - endereço atualizado da seguradora; merece ser conhecido, tendo em vista a insuficiência do preparo. XII - cláusula de renovação automática. O artigo 899, §11, da CLT, estabelece que "o depósito recursal §1º Além dos requisitos estabelecidos neste artigo, o contrato de poderá ser subst

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 982 13.467/2017. DESERÇÃO. O art. 899, § 11, da CLT prevê que o se deu por meio de Seguro Garantia, mas por Carta de Fiança que depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou é, no seu entendimento, uma garantia contratual. seguro garantia judicial. O depósito recursal, a fiança bancária e o Em momento nenhum, a recorrente adotou providên

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3159 salários. compensatória de 40%. Ashoras extrasdeverão ser apuradas minuto a minuto, quando Determino, portanto, que o valor do FGTS seja depositado na conta excedidos os dez minutos previstos no § 1º do art. 58 da CLT. vinculada da reclamante e, posteriormente, liberado por meio de Deverão ser computados os dias efetivamente laborados, bem alvará judicial, n

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 980 O reclamante ofertou contrarrazões no ID3cd677c. (...) Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, na Art. 3º A aceitação do seguro garantia judicial de que trata o art. 1º, forma regimental. prestado por seguradora idônea e devidamente autorizada a Submetido o feito a julgamento, a egrégia 1ª Turma não conheceu funcionar no Brasil,

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 961 substituição de depósito recursal, observadas as peculiaridades do garantia."(grifei) respectivo instrumento. Portanto, o dispositivo estabelece em seus itens VII e XII como (...) requisito essencial o prazo de vigência mínimo de três anos e a Art. 3º A aceitação do seguro garantia judicial de que trata o art. 1º, existência de cláusula expressa de ren