Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ART. 240 DO CPC, PELA LEI 11.280/2006, TEMO QUE O JUIZ, PODERA R ECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO. INDUBITAVELMENTE CONSOANTE SE D EPREENDE DO ART. 40, 4 DA LEI FEDERAL 6.830/1980, INSERIDA PELA L EI N 11.051/2004, TEMOS QUE TAMBEM NA EXECUCAO FISCAL O JUIZ PODE RA RECONHECER A PRESCRICAO DE OFICIO. APOS A CONSTITUICAO DEFINIT IVA DO CREDITO TRIBUTARIO (QUE SE DA COM A

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 24566 GO - LARISSA ABDALLA DESPACHO : AUTOS N: 201503253133 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE ENDERECOS D OS ACUSADOS LUIZ GOMES RIBEIRO E MARCOS VINICIUS PEREIRA DE MELO. NO MAIS, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/2017 , AS 14:45 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO OUVIDAS AS VIT IMAS BLU

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ADV EXEQTE : 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N. 201501836956 DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PE DIDO DE FL. 72, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECOLHA A TAXA DE SERVICO POR ATO A SER EXPEDIDO, CONFORME DETERMINADA A TABELA IX, ITEM 16, INCISO VIII, DA RESOL UCAO N. 81 DE 2017 DA CORTE ESPECIAL, DO TRIB

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, SEM QUALQUER RESULTADO PRATIC O, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANCA JURID ICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDICAO E DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCES SO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANCA O CIVIL DE CARATER PERPETUO, SEJA PELO PROPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE PARTIC

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 325589-05.2004.8.09.0017 ( 200403255893 ) 33 EXECUCAO FISCAL A UNIAO DA MATA & SOBREIRA LTDA 14603 GO - FLAVIO ARAUJO PEREIRA 9420 GO - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : S E N T E N C A VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO FISCAL AJU IZADA PELA UNIAO EM DESFAVOR DE DA MATA & SOBREIRA

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 EXECUTADO : VIERA E ADRIANO LTDA ADV EXEQTE : 8339 GO - ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA DESPACHO : PROTOCOLO: 200402535612 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EXECU TADO: VIEIRA E ADRIANO LTDA NATUREZA: EXECUCAO FISCAL CRIME E FAZ ENDAS PUBLICAS - S E N T E N C A - TRATA-SE DE ACAO EXECUTIVA FIS CAL AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EM DESFAVOR DE VIEIRA E ADRIANO L

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATO R NAO INERENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACA R DESPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURADOR, ANTES DE SE PROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS QUE A MATERIA EM CO MENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO C

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 EIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A S USTACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TAL PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NESSE SENTIDO, JA DECIDI U O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COMO SEGUE: E MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE IN DEBITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA.

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 UAIS CONTRARIOS, LEVANTADOS EM CONTRARRAZOES. PRECEDENTES. 2. "O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DA ACAO DE EXECU CAO DO CHEQUE PELO BENEFICIARIO E DE 6 (SEIS) MESES, PREVALECENDO , PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CHEQUE POS-DATA DO, A DATA NELE REGULARMENTE CONSIGNADA, OU SEJA, AQUELA OPOSTA N O ESPACO RESERVADO PARA A DATA DE EMISSAO"

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM , E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ES