Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIM PLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LA PE LOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONSTITUIDO ADVOGA DO PELA PARTE EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. P

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ENDAS PUBLICAS - S E N T E N C A - TRATA-SE DE ACAO EXECUTIVA FIS CAL AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EM DESFAVOR DE VIEIRA E ADRIANO LTDA, VISANDO O RECEBIMENTO DA QUANTIA PLEITEADA NA INI CIAL. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ESTA PRESCRITA A PRETENSA O ESTAMPADA NA EXORDIAL. COM EFEITO COM NOVA REDACAO DADA AO 1 DO ART. 240 DO CPC, PELA LEI 11.280/2006, TEMO

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 RTA RESSALTAR, AINDA NESTE CONTEXTO, QUE E VEDADO AO MAGISTRADO R ECONHECER DE OFICIO A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NOS CONTRATOS BANC ARIOS (ORIENTACAO 5), QUANDO ALEGADA DE FORMA GENERICA. POR FIM, NO QUE TANGE O PEDIDO DE CONSIGNACAO DOS VALORES QUE A PARTE AUTO RA ENTENDE DEVIDOS, PASSO A TECER AS SEGUINTES CONSIDERACOES: O D EPOSITO NA FORMA EM QUE PLEITEADO NAO SE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E N AO SABIDO, DEIXANDO EVIDENTE SUA INTENCAO EM ABSTER-SE DA APLICAC AO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RODRIGO D A SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4, E ART. 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 S VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORM A COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA REDACAO ORIGINAL, O ART IGO SUPRA NAO ADMITIA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO PE LO JUIZ, QUANDO A CAUSA VERSASSE SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS, SEN DO NECESSARIA A ALEGACAO POR PARTE DO INTERESSADO. CONTUDO, COM O CODIGO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU G

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 R EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACA O REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRAT ADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A A NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO D

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 U EXCLUIR O NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES, TAMPOUCO AUT ORIZA A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM, CONFORME SEDIMENTADO NA SUMUL A 380, DO STJ (ORIENTAçõES 2 E 3). NESTA ESTEIRA, O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, IN VERBIS: RECURSO ESPECIAL. AGR AVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁR IA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MA