Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 104 conformidade com o disposto na súmula n. 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. fazer: Imposto de renda, se incidente, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela MP 497/2010, posteriormente f) comprovar o recolhimento do FGTS referente aos meses convertida na Lei 12.350/2010. indicados na prefacial (pág. 04), assim como da indenização compensatór

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 123 Cuiabá - MT, 07 de abril de 2014 (segunda-feira). Vistos etc. 1. RELATÓRIO LMV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., qualificada nos autos, EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO interpôs Embargos de Declaração identificados pelo id 18144a6, Juiz do Trabalho Substituto por meio dos quais alega que a sentença apresenta-se contraditória, vício que merece ser sanado pelos declaratório

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 350 Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2015 (quarta-feira). Destaco que a sentença transitada em julgado em nenhum momento atribuiu ao salário a latere a natureza de comissões, o que afasta o intento das Embargantes de verem os cálculos refeitos para pagar apenas o adicional de horas extras e utilização da totalidade das horas trabalhadas como divisor. EDEMAR BORCHARTT RIBE

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 188 dispositivo para todos os efeitos legais, julgo improcedentes todos natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em os pedidos formulados na inicial. Por consequência, extingo o quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi processo com resolução de mérito, ex vi do art. 269, I, do Código de demandado. Processo Civil. [3] Autenticidade verifica

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 176 Juiz do Trabalho Substituto Imposto de renda, se incidente, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela MP 497/2010, posteriormente convertida na Lei 12.350/2010. [1] Prova que a Ré poderia facilmente produzir com a juntada de relatórios do atendimento. Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, declaro que são de natureza indenizatória, não cabendo rec

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 76 ME Custas processuais no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado para a condenação e aproveitado para essa finalidade. INTIMAÇÃO Vistos, 1) Junte-se aos autos o SEED referente à notificação id. dd315f4, a qual foi recusada pela testemunha Edmundo Rufo. Intimem-se as partes. 2) Assim, retire-se o processo da pauta de audiê

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Os honorários periciais devidos ao Perito Celso Pizaneschi (R$ 85 [5] Idem. 1.500,00) são de responsabilidade da Ré. [6] Idem. [7] Idem. Custas pela Ré, sujeitas a complementação após regular liquidação, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor [8] Não há previsão alguma para o adicional de 50% apenas nas provisoriamente arbitrado para a c

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 322 deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99, além da A Ação de Consignação em Pagamento foi extinta com resolução indenização de 40% sobre o saldo do FGTS. de mérito em razão do acordo firmado entre as partes. Custas pela Reconvinda, sujeitas a complementação após regular À Reconvinte os

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 365 previstas no §9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99, além do FGTS e respectiva indenização de 40%. [2] Com a devida Vênia, este magistrado vislumbra, sim, elementos suficientes nas declarações do preposto da primeira Ré para caracterizar a confissão quanto à natureza jurídica e caracteres do contrato de trabalho. Custas pelas Rés, sujeitas a complementaçã

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 463 EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Imposto de renda, se incidente, nos termos do art. 12-A da Lei Juiz do Trabalho Substituto 7.713/88, acrescentado pela MP 497/2010, posteriormente convertida na Lei 12.350/2010. [1] Já computado o período de aviso prévio, nos termos da OJ 82 da SDI1 do TST. Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, declaro que são de natureza indenizatóri