Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 468 (...) Custas pelo Autor no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do calculadas sobre o valor atribuído a causa. trabalho; [3] Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e Retifique-se a autuação para que conste

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 219 Desembargador Aguimar Peixoto e pelo Desembargador Tarcísio Valente. PROCESSO nº 0000133-80.2021.5.23.0021 (ROT) Obs.: Ausente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Adenir Carruesco, em virtude férias regulamentares. Representando o RECORRENTE: EDENIR MARTINS APOLINARIO Ministério Público do Trabalho, o Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho José Pedro

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região CARDOSO DE LIMA MEDRADO LUZ 164 É o relatório. AGRAVADO: SILVANA CHAVES RELATORA: DES. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO FUNDAMENTAÇÃO EMENTA ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.TEORIA MENOR. Insubsistentes as providências executivas em desfavor da pessoa jurídica, o Presentes os pressupostos processuais de a

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 sanados pelos Declaratórios. Manifestação do Réu no Id. 0b66fda. É o sucinto relatório. 2. ADMISSIBILIDADE Os Embargos de Declaração interpostos são tempestivos e encontram-se subscritos por advogada regularmente constituída. Logo, deles conheço. 1104 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0000008-83.2019.5.23.0021 RECLAMANTE DHIEGO LEONEL MOREI

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RELATORA 93 de admissibilidade do Recurso Ordinário e deve ser comprovado no prazo recursal (artigo 789, § 1º, da CLT). A ausência de pagamento, dentro do prazo recursal, implica a deserção do apelo, salvo se houver a concessão dos benefícios da justiça gratuita à Recorrente, o que não se verifica nos autos. Em que pese o Réu ter juntado a CUIABA/MT, 14 de fe

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 145 UNIÃO FEDERAL (PGF) SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): Considerando que as obrigações no presente feito foram - ATENTO BRASIL S/A integralmente cumpridas, em atenção à certidão de ID. a5533bb, declaro extinta a presente execução. Intimem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Desnecessária a intimação da União. Decorrido o prazo

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 685 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Isto posto, nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, recebo a impugnação aos cálculos apresentada por CONDOMÍNIO GOIABEIRAS INTIMAÇÃO SHOPPING CENTER e, no mérito, julgo-a procedente para Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c97d6d6 reconhecer a nece

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 213 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4fd1c1 Rejeito. proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 4. CONCLUSÃO Isto posto,nos termos da fundamentação precedente, que integra PROCESSO N.0000236-91.2014.5.23.0002 este dispositivo para todos os efeitos legais conheço dos Embargos de Declaração interpostos porVICTOR GAMA

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 AGUIMAR PEIXOTO 164 AGRAVANTE: ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES Juiz Convocado AGRAVADO: PATRICIA ALESSANDRA NARDO Relator RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA DECLARAÇÕES DE VOTO EMENTA CUIABA/MT, 21 de agosto de 2021. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. DONATO FORTUNATO OJEDA FILH

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 PROCESSO nº 0000272-26.2020.5.23.0002 (ROT) 445 FUNDAMENTAÇÃO RECORRENTE: RICARTE GONCALVES BARBOSA RECORRIDA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JUDICIAL MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A ADMISSIBILIDADE RELATOR: TARCÍSIO VALENTE EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A dicção do art. 62, II, da CLT deixa claro que não são abrangidos pelo regime de