Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 25811 Votos Revisores A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação Unânime. Sessão realizada em 25 de julho de 2017. Acórdão Composição: Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR (Relator e President

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 442 serviços advocatícios, não vislumbro dano decorrente de ato ilícito ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO que justifique a condenação da reclamada, consoante disposto nos Requer o reclamante o pagamento das diferenças salariais arts. 186 e 927 do Código Civil, razão pela qual indefiro o pedido. decorrentes da redução do percentual do adicional por tempo de Destar

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 determinado na Ata de Audiência e despacho de fl. 620. - Despacho Processo Nº RTOrd-0001268-85.2013.5.15.0133 RECLAMANTE EDGAR LIMA DA SILVA Advogado Nelsi Cassia Gomes Silva(OAB: 320461SPD) RECLAMADO WEST BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. Advogado André Roberto Moraes Cillo(OAB: 268000SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): 1. Processe-se, se em termos, o Recurso Ordinário inter

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 24643 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ação, acolhido o recurso da reclamada, tornou-se improcedente. Além disso, no momento da propositura da presente ação, os honorários eram devidos apenas quando preenchidos os pressupostos previstos na Lei 5.584/70, o que não se verifica no caso vertente. Por qualquer ângulo que se analise a questão, os honorários são indevidos. D

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP294097-RAFAEL TIAGO MASQUIO PUGLIA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 3 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 3 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/09/2016 UNIDADE: ANDRADINA I - DISTRIBUÍDOS 4) Redistribuídos: PROCESSO: 0001577-14.2007.4.03.6316 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA AMELIA RANGEL CUELHAR ADVOGADO: SP191632-FABIANO BANDECA RÉU: INSTITUTO

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3343/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. 1. Verifica-se a transcendência política da matéria objeto do recurso Recorrido(s) Procurador Recorrido(s) de revista. 2. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931/DF), fixou a tese jurídic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1655 acolho parcialmente o incidente e o faço para determinar a retificação do crédito de Francisco Manoel Leal, no quadro geral de credores, na Classe I Trabalhista, com o valor do crédito de R$30.000,00. Preclusa a decisão, certifique-se nos autos principais (processo nº 1008171-53.2018.8.26.0565) e arqui

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2939/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho No caso, a reclamada transcreveu os capítulos inteiros do acórdão regional, para demonstração do prequestionamento, sem destacar o trecho exato da controvérsia, em ofensa à jurisprudência desta Corte (Ag-E-RR - 694-57.2011.5.09.0567, SbDI-I, DEJT 24/05/2019; Ag-E-ED-RR - 1313-97.2014.5.17.0004, SbDI-I, DEJT 24/05/2019). Diante do exposto, patente a ausência de transcendência da cau

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP164549-GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA Recursal: 201500000181 - 16º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000968-55.2017.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCO ANTONIO SARTORELI ADVOGADO: SP302544-ERITON BRENO DE FREITAS PANHAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP164549-GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000971-62.2017.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO 24630 Já a reclamada, por meio do recurso de ID 4b30f84, pleiteia seja reconhecida a natureza indenizatória das verbas "vale refeição", RECORRIDO: EDGAR LIMA DA SILVA "lanche" e "cesta básica" percebidas pelo autor e excluída a condenação à integração das parcelas ao salário do reclamante. CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO