Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Ajuizamento: 20/3/2014 242 reconhecida pelo E. STF (Adin n.º 3.395-1/DF), permanecendo a cargo desta Justiça Especializada o julgamento das ações que Vistos, etc. versem sobre as relações de trabalho entre o Estado e os empregados públicos celetistas. Portanto, não é o simples fato de o Relatório: Estado figurar em um dos pólos da ação que desloca a competên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 993 247 0001962-15.2010.8.26.0582; Apelação; Comarca: São Miguel Arcanjo; Vara: Vara Única; Nº origem: 582.01.2010.0019620/000000-000; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Apelante: Noel Rosa; Advogada: FABIOLLA TAVARES DANIEL FERREIRA (OAB: 268617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado d

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 processos cuja tramita��o foi convertida para o Processo Judicial Eletr�nico-PJe-JT poder� ser realizada na Coordenadoria de Gest�o Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das pe�as digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0045500-43.2002.5.02.0421 Parte 35932 Sem Parte Intimado(s)/Citado(s): - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) J

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 245 trabalhadora. capaz de afastar a aludida presunção. Feitas essas considerações, e diante da ausência de prova dos Portanto, preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, depósitos do FGTS em conta vinculada da parte reclamante; nos da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita. termos do art. 19-A da Lei n.º 8.036/1990, do art. 7.º, IV, da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2136 323 EXECUÇÃO CRIMINAL 820.450 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO FERMINO DIAS - DESPACHO DE FLS.52: fL. 49. Defiro, se em termos, devendo o defensor regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 50/51. Diante da retificação do cálculo, tornem ao Ministério Público, após, manifeste-se o defensor. Int. ADV: Dr. TH

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 676 66 Total de feitos: 3 Número do Acórdão: 16 - Ano: 2013 18854-88.2009.8.06.0000/1 - AGRAVO Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE MENEZES Agravado : EULIANE SOARES CARNEIRO Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO Relator(a).: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Acordam: Acordam os integrantes da Eg. Primeira Câmara Cível, por julgamento de Turma,

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 4497 antecipação de tutela requerida pelo autor, expedindo alvará para sua habilitação ao seguro desemprego, não havendo o que ser ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgar deferido neste particular. PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante EDINALDO RIBEIRO DA SILVA em face da primeira Inaplicáveis os institutos da deduçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 1107 Amaral - Apelante: Alcir Biazon Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) (Fls: 05) - Advogado: Helio Bialski (OAB: 16758/SP) - Advogado: Ilan Drukier Waintrob (OAB: 174815/SP) Advogado: Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB: 246697/SP) 97 - 9000001-04.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 992 275 Apelado: Luis Isaac de Oliveira; Advogado: JOAO ALMEIDA (OAB: 79385/SP); 0003621-10.2006.8.26.0288; Apelação; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 288.01.2006.0036210/000000-000; Assunto: Furto; Apelante: Odair José de Paula; Advogado: Renato Cesar Gomes Munduruca (OAB: 98767/ SP) (Defensor Dativo); Apelado: Mi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 918 28 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0548437-53.2012.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Adenildo Gonçalves de Andrade. Apelado: Banco Finasa BMC S/A. Advogado: Dirceu Antonio Brito Jorge (OAB: 21648/CE). Advogado: Lucas Azevedo Rios Maldonado (OAB: 47710/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial - Tendo em vista a interposi�