Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1105 769 obtê-la junto à Municipalidade, constando da manifestação pericial o seguinte: “Para desenvolvimento deste trabalho é necessário analisar os autos de infração e o documento de apoio desenvolvido pelo fiscal, denominado Demonstrativo de ISS não recolhido, que é uma planilha auxiliar que o fiscal preenche no mome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 582 desossada, e após processo de maturação. Por outro lado, a embargada não desbloqueou, via satélite, no momento da fiscalização, a proteção dos veículos que transportavam a carne, tendo sido necessária a apreensão dos veículos, de modo que somente no dia seguinte se concluiu a fiscalização, com a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 4150 os autos ao Eg.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público - São Paulo/SP., com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.Franca, 17/04/2009.” JOÃO SARTORI PIRES - JUIZ DE DIREITO. JOÃO SARTORI PIRES - Juiz(a) de Direito - ADV TANIA RAHAL TAHA OAB/SP 114347 - ADV REINALDO DE OLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 4151 Orientação aplicável à hipótese dos autos por força do art. 101 do RI/STF. Recurso Extraordinário conhecido e provido.” (1ª T., REx nº 190678, Rel. Min. Ilmar Galvão). Com efeito, a edição da referida lei fez com que o art. 5º da lei estadual 6.556/89 ofendesse o art. 167, IV, da Constituição F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 326 4599/99 - EXECUCAO FISCAL (ICMS) - Movida por FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de VIANNA & CIA LTDA - Desp. de fls. 31: Considerando as inovações trazidas pelo Provimento nº 36/07 e Comunicado CG nº 1.307/07, e verificando que foram julgados os embargos à execução, cuja decisão já transitou e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 803 153 negócio para fins de liquidação de estoque, tem mais de 80 volumes, ou seja, mais de 1600 folhas. O Poder Judiciário, inclusive ante o limitado orçamento, não tem condições de arcar com o custo de extração de cópias de todos estes documentos, nem se pode exigir que a Síndica dativa, que sequer recebeu seus hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 527 1966 visto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher suas razões no que se referem à alegada omissão no tocante à suspensão dos direitos políticos e demais sanções. No mais, não há contradição entre a data de incidência dos juros moratórios e da correção monetária quanto à multa civil. Por outro lad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 953 - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - Thais Botelho Tojal Zerwes - - Shopping Centers Iguatemi S/A - - Consórcio Empreendedores Crystal Plaza Shopping Center - - Alexpress Relocation Serviços Administrativos Ltda. - - Mdvr Comércio e Distribuição de Filmes Ltda - Epp - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1584 (OAB 205991/SP) Processo 1023177-50.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - EDSON TOSHIO NOMURA Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com devolução das parcelas descontadas ajuizada por Agente Fiscal de Rendas aposentado. Infere que, por ser portador de neoplasia maligna (CID 10 C73

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1704 com baixa. Int. - ADV: FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP), ROBERTO RAMOS (OAB 133318/SP) Processo 1054470-43.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - A.S. - Ante todo o exposto, revogo a tutela e JULGO IMPROCEDENTE aação, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código