Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na decisão de fl. 26 (ID 279191) foi concedido ao autor o prazo de quinze dias para esclarecer o valor atribuído à causa, já que relevante para que se definam a competência do juízo e o rito procedimental. O autor protocolizou petição de fls. 29/30 (ID 305758), mantendo o valor atribuído inicialmente. Decido. Observa-se que o valor atribuído à causa de R$ 27.000,00 é inferior a sessenta salários mínimos. Nesse quadro, no caso presente, o julgamento cabe ao Juizado Especial Fede

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Ivan Carlos Pereira Christiano Braga Ribeiro(OAB: MG 95555) Jose Paulo Ceverino Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Patos de Minas I - SPE Ltda. Silvia Regina Hage(OAB: SP 125164) Processo Nº RO-0000058-87.2014.5.03.0071 Processo Nº RO-00058/2014-071-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado R

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento, execute-se na forma prevista no Capítulo BJUD da CNC, acrescentando-se ao valor total do débito a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Intimem-se. Sorocaba, 29 de agosto de 2014. PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-0001128-14.2013.5.15.0016 RECLAMANTE REGIS DUARTE MOREIRA

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 Processo Nº RO-00344/2013-108-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado 29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Julio Bernardo do Carmo Luciano dos Santos Fernando Antonio Rolla de Vasconcellos(OAB: MG 91744) Aislan Eugenio Caldeira dos Santos(OAB: MG 91343) Droga Vet Manipulacao Veterinaria Ltda. Fabricio Pereira de Magalhaes(OAB: M

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 31 de maio de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005830-41.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: PROCEDE DIRECT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: PRISCILA FERREIRA CURCI - SP334956, REGINALDO DE ANDRADE - SP154630, EDISON AURELIO CORAZZA SP99769, ALVA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : SP101514 - PAULO DE TARSO CARVALHO e outro Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. MARIA LUCIA PERRONI Vara..... : 3ª vara Processso : 0310387-87.1992.403.6102 (92.0310387-2) Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Autor.... : OLMA S/A - OLEOS VEGETAIS Advogado : SP017300 - ANTONIO CLAUDIO GUIMARAES DO CANTO Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP Vara..... : 4ª vara Processso : 0310534-16.1992.403.6102 (92.0310534-4) Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... :

Publicações Judiciais II ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : WESTWING COM/ VAREJISTA LTDA ADV : SP099769 EDISON AURELIO CORAZZA ADV : SP334956 PRISCILA FERREIRA CURCI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00146 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 2280035 0003162-40.2016.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : RICARDO POMPEO DE CAMARGO VENDITTI ADV : SP118429 FABIO PADOVANI TAVOLARO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00147 Ap : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 1942496 00

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0000532-35.2011.5.15.0134 AUTOR União - PGF/PSF São João da Boa Vista AUTOR ANGELA APARECIDA DE ARRUDA MELLO ADVOGADO MARCIO DOMINGOS ALVES(OAB: 270656-D/SP) RÉU CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA(OAB: 115445/SP) ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP) 4159 Intimem-se. Leme, 14 de junho

Publicações Judiciais II ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER AGRDO(A) : PHILIPPE ANDRE CANTOS PROC : ANTONIO VINICIUS VIEIRA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE 0021 AI-SP 550645 INSTRUMENTO. 0002815-23.2015.4.03.0000 00012819720134036116 RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA AGRT

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 31 de maio de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005830-41.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: PROCEDE DIRECT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: PRISCILA FERREIRA CURCI - SP334956, REGINALDO DE ANDRADE - SP154630, EDISON AURELIO CORAZZA SP99769, ALVA