Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de novembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030025-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DACAL DESTILARIA DE ALCOOL CALIFORNIA S/A Advogado do(a) AGRAVADO: EDISON CARLOS FERNANDES - SP151366 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela União Federal contra decisão que, em sede de execução fiscal, indef

Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 105, III, da Constituição Federal. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade do apelo excepcional o esgotamento dos recursos cabíveis na instância ordinária (Súmula n. 281/STF). 2. Hipótese em que caberia à parte agravante interpor o agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil contra a decisão monocrática que apreciou a apelação e que foi integrada pelos embargos declaratórios julgados pelo órgão colegiado. 3. Agravo regimental desprovido

Publicações Judiciais I ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. MULOTTO CONSTRUCOES CIVIS LTDA JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DEC

Publicações Judiciais I ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5001537-33.2019.4.03.6119 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/05/2020 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030025-22.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DACAL DESTILARI

Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030025-22.2019.4.03.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DACAL DESTILARIA DE ALCOOL CALIFORNIA S/A Advogado do(a) AGRAVADO: EDISON CARLOS FERNANDES - SP151366 CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) re

Publicações Judiciais I ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1999.61.00.056537-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA SP131959B RICARDO NUSSRALA HADDAD e outro Estado de Sao Paulo SP100191 GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA e outro QUESTÃO DE ORDEM Esta 4ª Turma, em sessão de 03.07.2014, à unanimidade, não conheceu das contrarrazõe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SATELLITE COMUNICACAO LTDA - EPP Fls. 91/93: cumpra a ECT corretamente o 3º parágrafo do despacho de fl. 75, requerendo o que de direito para continuidade da execução, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, venham os autos conclusos para análise de eventual extinção por ausência de interesse na execução.Int.DESPACHO DE FLS. 89: J. Defiro, se em termos. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 2280 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013268-47.2005.403.6105 (2005.61.05.013268-3) - JUSTIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO *PA 1,0 DR. WILSON PEREIRA JUNIOR JUIZ FEDERAL TITULAR* Expediente Nº 8454 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004753-78.2009.403.6106 (2009.61.06.004753-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1617 - ANNA CLAUDIA LAZZARINI) X JOSE ADEILDO SANTOS SILVA(SP124551 - JOAO MARTINEZ SANCHES) X FRANK SOARES ARRUDA(SP278539 - RAFAEL DRIGO ROSA E SP225628 - CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA E SP204296 - GISELE APARECIDA DE GODOY) Fls. 572/574. Verifico que nas procurações d

Publicações Judiciais II ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) :LAERCIO ALMEIDA JUNIOR AGRDO(A) :JOSE CARLOS ALMEIDA ADV :SP283250 THIAGO CARVALHO DOS SANTOS ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0152AI-SP 420812 0031030-82.2010.4.03.0000 9900000024 RELATORA :DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE :PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA ADV :SP124967 WAGNER ANDERSON GALDINO AGRDO(A) :Instituto Nacion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 610 ADV: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP) Processo 1008885-85.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Contratual - SKATRAFA COMÉRCIO E LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. -ME e outro - Vistos. 1. Apensem-se aos autos da cautelar (Proc. Nº 100530547.2014.8.26.0554) que motivou a dis