Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 903 legalidade da disposição a permitir prazo de 180 dias à promitente, chamada cláusula de carência ou de tolerância, hoje de estilo em contratos deste jaez, venho entendendo, sem desconhecer acesa discussão jurisprudencial a respeito, que ela não viola os preceitos consumeristas tão só por fixar prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2735 que fez com que o Auto de Infração e Imposição de Multa fosse julgado procedente. Em 10/09/2009, a autora foi intimada do resultado do julgamento do AIIM, mediante notificação postal encaminhada à autora e desta vez resolveu apresentar recurso administrativo. O auto de infração foi regularmente lavrado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1101 SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2177950-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Guedes -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 766 de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP) - Thaís Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP) - Edison Carlos Fernandes (OAB: 151366/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 2074919-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2634 é juridicamente impossível. Com efeito, a obrigação de fazer pretendida não é simplesmente a de assinar um documento de alteração de contrato social. Isso corresponde ao ato final, à exteriorização do consenso. A subscrição “dessa alteração” mais não é do que a revelação de um distrato so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1988 repetitivos, entendimento ao qual este órgão deve obediência em razão dos disposto no art. 927, inc. III, do CPC. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1988 repetitivos, entendimento ao qual este órgão deve obediência em razão dos disposto no art. 927, inc. III, do CPC. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 1184 e 10ª do precatório, no prazo de 10 (dez) dias, junte a parte exequente os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. Após, conclusos.Int. - ADV: CICERO CARLOS BUCCI JUNIOR (OAB 162249/SP), REGINA MARIA SARTORI (OAB 104918/ SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), FABIO GIACHETTA PAULILO (OAB 118868/SP), MARCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 810 não quitada pela requerida, em valor que perfaz a quantia de R$ 3.895.351,85. Requereu a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 3.895.351,85 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, juros e atualização monet

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GARCIA MEIRELLES) Vistos.Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia do pagamento. Assim, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA 0002504-87.2005.403.6109 (2005.6