Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 36 não tendo com quem ficar. Pede, sustentando legalmente, a concessão da liminar, para que a impetrante seja preferencialmente matriculada na creche “E.M. Neusa Luz Sanches”. Culmina por requerer a concessão definitiva da segurança, bem como a Assistência da Justiça Gratuita. Juntou documentos (f. 06/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1173 54 do art. 945, do Código de Processo Civil, advertindo-se da não incidência de tributação concernente à transmissão, por se tratar de modo originário de aquisição da propriedade, devidamente instruído com cópia desta decisão, do memorial descrito da área usucapida e levantamento topográfico planimétr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 86 10:40 horas. Intime-se a autora para comparecimento, esclarecendo que haverá uma tentativa de conciliação. Cite-se e intimese o réu para comparecimento, também esclarecendo que se trata de tentativa de composição e que ele poderá comparecer acompanhado de defensor. Intime-o, ainda, de que caso a concil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 211 médio e alto custo não é de competência e que o impetrante poderia ter procurado a autoridade estadual. Alegou que o fornecimento de medicamentos é cargo exclusivo do Poder Executivo, por meio da lista RENAME. Sustentou ser inexigível o fornecimento dos produtos indicados na inicial, sendo caso, possív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 2277 a invalidez parcial permanente do autor, o pagamento administrativo foi em montante suficiente para indenizar o ocorrido nos termos da legislação civil aplicável. Com efeito, o laudo pericial constatou que o autor apresenta encurtamento de 3 cm da perna direito em relação à perna esquerda, osteoastrose de grau leve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 53 21 de julho de 2006 (fl. 12). São, pois, partes legítimas para figurar no pólo passivo da presente ação de reconhecimento de união estável movida pela autora, apontada como companheira do de cujus. Os requeridos apresentaram defesa por negativa geral através do curador especial nomeado para defender seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 737 56 com isso, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 737 1296 risco algum, enquanto tais indivíduos tenham um interesse direto no resultado do litígio, para o qual o benefício se tem concedido.” (Direito Processual Civil, Romana, 2003, p. 533) Por todo o aduzido, em 5 dias, comprove a alegada pobreza, por meio de cópias das últimas 3 declarações de renda, a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 120 segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2271 processual brasileiro, a teor do art. 370 do Código de Processo Civil, pois cabe ao Magistrado, como destinatário da prova, verificar a necessidade de maior aprofundamento ou de sua complementação. No presente caso, verifica-se que, diante da prova documental produzida, eventual realização de prova or