Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 94 [“índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”] que o Egrégio STF já definiu como sendo inconstitucional, porque incapaz de assegurar a efetiva atualização do valor da moeda. Pior ainda, resultaria em se admitir a aplicação do índice considerando justo [INPC] apenas após a consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 96 arbitro equitativamente em R$ 1.000,00 (um mil reais), e não sobre o valor da condenação, a fim de se evitar a fixação de honorários aviltantes ao advogado.P.I.C - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP) Processo 1000813-64.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Valdomiro Cardoso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 103 geral (RE 870.947-SE). Isso porque, naquela ocasião, determinou-se a aplicação do IPCA-E para fins de correção monetária de benefício de prestação continuada (BPC), o qual se trata de benefício de natureza assistencial, previsto na Lei n. 8.742/1993. Assim, é imperioso concluir que o INPC, previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 131 cumprimento ao artigo 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 112 exercido pela parte autora, o tempo de duração desta atividade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural.. 3. Para elucidá-los defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas será aquele já apresentado pelas partes, eis qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 112 exercido pela parte autora, o tempo de duração desta atividade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural.. 3. Para elucidá-los defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas será aquele já apresentado pelas partes, eis qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 110 com contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Oportunamente, superada a fase de contestação e réplica, as partes, independentemente de nova intimação, deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 108 trabalho rurícola exercido pela parte autora, o tempo de duração desta atividade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural. 4. Para elucidá-los defiro a produção de prova documental e testemunhal. Assim sendo, designo audiência de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 103 da intimação a que se refere o § 1º do artigo 455 importa desistência da inquirição da testemunha. A intimação, nos termos do novo diploma processual civil, será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º do artigo 455; II sua necessidade for devidamente demonstrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 103 juntada aos autos, ao menos três dias antes da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação expedida pelo(a) advogado(a) e o comprovante de recebimento da mesma, entender-se-á pela desistência da(s) inquirição(ões) (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC). Ressalvo, ao revés, a possibilidade