Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A requisição foi cancelada, conforme decisão de fl. 238. Antes da expedição de nova requisição, o INSS foi intimado e interpôs Agravo de Instrumento, requerendo a concessão de efeito suspensivo, o que foi negado pelo Egrégio Tribunal, conforme decisão juntada às fls. 253/254. Diante do exposto, em especial, do teor da decisão de fls. 253/254, expeça-se ofício ao Tribunal, requisitando o valor relativo aos honorários advocatícios contratuais, classificando-o como com Requisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1463 constou na Exposição de Motivos para aprovação do projeto de lei a argumentação discorrida pelo então Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição:”A presente proposta de Projeto de Lei de Taxa Judiciária pretende rever a atual Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1797 o Cartório a inclusão da respectiva tarja. 2- Em face da prova produzida, com realce para o óbito de L. P. DE C., ocorrido em 22/04/2017 e ainda considerando ser a autora a única herdeira do de cujus, AUTORIZO a requerente, SRA. Z. L. DE C., portadora do RG nº 20.021.479-2 SSP/SP e CPF nº 304.624.908

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1971 Cumpra-se sob as penas da lei.Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive nos casos de atuação pelo Convê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1717 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspensa a execução da sucumbência em caso de gratuidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.De acordo com o Provimento n.º 916/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, as unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da indicação do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1884 importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Custas e despesas processuais pelo réu, assim como honorários de advogado, ora arbitrados, por equidade em R$ 500,00 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1721 referente à comissão de corretagem (cláusula 20ª, item II, do contrato, p. 30), entendo deva ser rejeitado.Isso porque o instrumento de venda e compra não faz menção explícita ao valor dessa despesa, o que denota a abusividade da cobrança e, por conseguinte, do desconto da corretagem, nos termos do ac�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1843 que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal de acordo com § 6º, do art. 226, da Constituição Federal. DECLARO, outrossim, cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca. A requerida voltará a usar o nome de solteira. CONDENO a parte ré, mesmo revel, por conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2898 do Juízo Deprecante, por e-mail, as peças necessárias para cumprimento da ordem. Decorrido o prazo de trinta (30) dias sem atendimento, devolva-se ao Juízo Deprecante, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 267, I, e N.S.C.G.J., art. 124), com as nossas homenagens e anotações de estilo. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2080 do NCPC, que assim dispõe, “in verbis”: Artigo 1047. As disposições de direito probatório adotadas neste Código aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência. 8) Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme