Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Defiro o pedido do condenado de pernoitar na residência de sua mãe nos dias indicados na petição de fls. 43/44. Contudo, o deslocamento até a cidade de Paulo de Faria deverá ser comprovado a este Juízo, semanalmente, por meio de recibos de pedágios e outros documentos hábeis. Comunique-se ao Oficial de Justiça responsável pelo mandado de constatação o teor da presente decisão. EXECUCAO DA PENA 0001158-90.2017.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO DAMIANI FILHO(SP141626 - FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1889 valores de mercado para móveis usados (fls. 168/197). Houve manifestação do Ministério Público (fls. 222). DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do NCPC. De fato, verifica-se que o feito está maduro para julgamento na medida em que a produção de prova oral não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 1741 e tornem conclusos para sentença independente de nova conclusão.* - ADV: RAFAEL CASTELLAN (OAB 358430/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB 313666/SP) Processo 1006228-02.2017.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1689 Concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote. II- O pedido de tutela provisória cautelar será apreciado após a oferta da defesa. Observe-se. III- Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1298 (principal + acréscimos), referente a cédula de crédito bancário CDC nº 245021193, no valor de R$ 21.580,00, celebrada em 23/02/2012. De titularidade “Gilberto Calisto Borges” CPF: 058.360.948-10”.Se os documentos não forem apresentados no prazo concedido, o perito deverá dar sequência aos tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 636 o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1203 procurado receber seu crédito, inclusive contando com a boa vontade da terceira interessada Aparecida Camargo dos Santos, quem pretendeu pagar pelo débito do requerido para que se efetivasse a transferência do imóvel para si. No entanto, tal intenção tem encontrado, por todos esses anos, óbice na cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2343 - RAFAEL MIGUEL RUEDA DE JESUS - Vistos Fls. 288/290: tratando-se de pedido de remição de pena, intime-se o Ilustre Defensor peticionante, via D.J.E, para formular tal pedido junto ao Juízo da Execução, nos termos do artigo 66, inciso III da LEP. (Processo de Execução da Pena cadastrado sob nº 0002

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do período de carência mínimo de 12 meses, salvo as hipóteses em que esta é dispensada. Ressalte-se que o auxílio-doença será concedido quando o segurado ficar incapacitado temporariamente para exercer suas atividades profissionais habituais, enquanto a aposentadoria por invalidez é devida quando o segurado ficar incapacitado definitivamente de desenvolver qualquer atividade laboral capaz de lhe prover a subsistência. Isso posto, passo à análise do caso concreto. Nos termos da consul

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pediu a ainda, como decorrência dos pedidos anteriores, o levantamento das diferenças a que tem direito, consoante apurado no seguinte excerto da inicial: “para que o autor possa levantar os valores referentes ao Plano Collo I (maio de 1990) a que tem direito.” No caso dos autos, os documentos anexados revelam que, em maio de 1990, havia vínculo empregatício e saldo na conta vinculada de FGTS, de modo que a parte autora tem direito à aplicação do índice de maio de 1990, conforme plei