Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 364 4. Poderão as partes, a qualquer momento, apresentar petição O Sindicato autor se manifestou (ID. 6fa5cba) arguindo que a conjunta requerendo a homologação de acordo eventualmente presente ação foi ajuizada antes da adesão dos substituídos ao firmado ou petição individual com proposta conciliatória, devendo os PDITA e que o TRCT não aponta transação qua

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 (JUIZ DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA) 1057 Insistindo, no mais, no pedido de diferença salarial decorrente do desvio de função apontado. Contrarrazões pela Reclamada, às fls. 752/777. EMENTA Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma prevista no art. 102 do Regimento Interno deste Regional. É, em resumo, o relatório. EXTINÇÃO D

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 61 “A reclamada recorre, refutando o valor arbitrado em sentença para servir como base de cálculo para o pagamento das verbas rescisórias, argumentando que o salário recebido pelo autor no mês anterior à rescisão foi no importe de R$ 5.688,00, e não R$ INTIMAÇÃO 7.288,01 como reconhecido pelo juízo de origem, sendo aquele o Fi

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo RECURSO DA EMPRESA RECLAMADA: EMPRESA Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Assim, inviável o recurso de revista nos termos propostos pela INFRAERO recorrente. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 39 Tempestivo o recurso (decisão publicad

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13699 AUTOR MARIA ANGELICA DE MORAES SEVILHANO AMIR MOURA BORGES(OAB: 153003/SP) ESTHER DUARTE DETILIO(OAB: 409068/SP) MARCELO FERNANDES DE MELLO(OAB: 294638/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY(OAB: 82246/SP) Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria 582 ADVOG

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Presidência deste Tribunal Superior, a fim de que prossiga no 2514 inquestionável." exame de admissibilidade do recurso extraordinário, como de direito. (Processo: AIRR - 10339-71.2014.5.18.0011 Data de Analiso. Julgamento: 07/02/2018, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/02/2018) O reclamante foi admitido em 04/09/2006 e aderiu ao

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2529 reclamada, concernente ao efeito liberatório geral da adesão do AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. reclamante ao programa de demissão voluntária da empresa. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO A reclamada pugna pela reforma da sentença, alegando que houve II, DO NOVO CÓDIGO DE

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2763 Razões finais remissivas pelas partes. Não houve acordo, embora formuladas proposições neste sentido, tanto nas oportunidades processualmente obrigatórias como em outras. É o relatório que, em Ao argumento de ter aderido ao Programa de Incentivo à face da cumulação objetiva de ações, se complementará no Transferência ou à Aposentadoria (PDITA II), oferec

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 62 É imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a interpretação PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS dada pela decisão recorrida às normas infraconstitucionais (Súmula O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 06/03/2018; 636 do STF). recurso de revista interposto em 16/03/2018)

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7318 sociais existentes, o que é incontroverso. E isto porque constou do Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA SIDERÚRGICA Edital de Privatização- PND-13/92/CSN, Capítulo1 - NACIONAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. "ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES" - da cláusula 1.1 - APOSENTADOS. O trabalhador aposentado faz jus à manutenção "DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS", inciso X