Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5897 tudo por conta das normas contidas no edital de privatização RENATO ABREU PAIVA Juiz do Trabalho Titular adunado aos autos. A questão em exame é por demais enfrentada pelos Juízos desta Comarca, tendo o Eg. TRT-1ª Região, em matéria idêntica, assim se Processo Nº ATOrd-0101129-73.2019.5.01.0343 RECLAMANTE AURELIO SIBUCKS ADVOGADO LUCAS MARTINELLI NOGUEIRA LIMA(O

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 6742 Analisando os documentos juntados aos autos verifica-se fazer ele jus ao benefício em comento, pois trata-se de direito amalgamado em seu contrato de trabalho, não podendo ser suprimido ao livre RENATO ABREU PAIVA talante do empregador, à inteligência do art. 468 da CLT. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Resta incontroverso que o autor teve sua aposentadoria conc

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5899 Comarca, tendo o Eg. TRT-1ª Região, em matéria idêntica, assim se Processo Nº ATOrd-0101129-73.2019.5.01.0343 RECLAMANTE AURELIO SIBUCKS ADVOGADO LUCAS MARTINELLI NOGUEIRA LIMA(OAB: 180550/RJ) RECLAMADO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO EMMERSON ORNELAS FORGANES(OAB: 143531/SP) posicionado, in verbis: “PROCESSO: 0000642-48.2012.5.01.0341 – RTOrd - RECURSO O

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 APOSENTADORIA 820 época do Governo Collor, no ano de 1991, tendo sido anistiado em 1994, mas reintegrado somente em 2005. Assim, ainda que a falta de prestação de serviços não tenha se O reclamante afirmou, na inicial, que o programa de incentivo à dado por ato de vontade do empregado e a demora na reintegração aposentadoria da reclamada estabelecia o pagamento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Diário do Executivo material. Na impossibilidade deste envio, deverá ser apresentada declaração ou laudo técnico referente ao estado de conservação, que possa garantir a existência deste material e demonstrar a viabilidade do mesmo passar pelo processo de telecinagem ou de mudança de mídia; g) Outras informações que julgar necessárias para melhor compreensão do projeto (opcional). 2.3 Caso o projeto seja realizado em meio virtual ( websites,

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 (...) 5002 empregado ou dependentes, ocorrido em momento anterior à admissão na ré, não é bastante para permitir a transferência do III - existência de empregado de cargo efetivo idêntico que também empregado. tenha interesse na movimentação, ou vaga desvinculada aos certames vigentes, exceto nos casos de realocação; Frise-se que, na impugnação à contest

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 755 valores ideais, como a honra e a imagem pessoal. Está ligado a Nega-se provimento. sofrimentos ou sensações dolorosas que afetam os valores íntimos da subjetividade humana. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Na presente hipótese, a prova oral não favorece a tese da Pugna a autora pela condenação da ré ao pagamento de reclamante, uma vez que não demonstrada coação �

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8022 todavia, foi cortado o seu o plano de saúde quando foi aposentado. (TRT-1) A Reclamada, em sua peça de resistência, negou a sua Data de publicação: 13/01/2016 responsabilidade quanto a manutenção do referido plano de saúde. Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA SIDERÚRGICA De outra quadra, diariamente são recebidas, nesta Vara, inúmeras NACIONAL MANUTENÇ�

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 6065 ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo - "OBRIGAÇÕES ESPECIAIS", o item 4.10.2 assegurou aos efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. empregados da CSN os direitos e benefícios sociais existentes: "4.10.2. Além das obrigações mencionadas no item 4.10.1 e Todavia, há de ser considerado como marco para a contagem indepen

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 7172 plano de saúde cortado pela Reclamada diante da suspensão sociais vigentes à época, em particular, o plano de saúde gratuito, contratual do obreiro, o que denota reiterada conduta por parte da viola o direito adquirido do autor a supressão deste por parte da ré ré, como alega o reclamante em exordial. quando da sua aposentadoria. Compulsando os autos, verifiq