Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 367 principal da reclamada: 52.40-1-01 – Operação dos aeroportos e c a m p o s d e PODER JUDICIÁRIO a t e r r i s s a g e m JUSTIÇA DO TRABALHO (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_C DECISÃO omprovante.asp). O Anexo V do Decreto nº 6.957/2009, que alterou o Regulamento da Previdência Social no tocante à aplicação, acompanhamento

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 1244 interregno de 01.03.1987 a 28.12.1989. Aduz que havia agentes nocivos, a exemplo do ruído excessivo, e que tal fato foi Vistos etc. comprovado por documentos previdenciários emitidos em nome de Recurso Ordinário interposto por TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA outros empregados que também trabalharam na mesma função e S.A., em face da sentença proferida pelo MM. Juí

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 ADVOGADO coletiva. Dessa forma, o regramento concernente ao plano de saúde da INFRAERO não integra o contrato individual de trabalho do demandante, devendo-se ressaltar que inexiste direito adquirido a 1823 JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB: 11277/CE) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO custeio de plano de saúde. Alterada a

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“2.1. Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas para o curso de Medicina Humana, em período integral, distribuídas em duas turmas para ingresso no 1º semestre letivo de 2017, não podendo ser transferidas para o próximo ano letivo. [...] 2.4. Serão oferecidas vagas adicionais, não integrantes do Concurso Vestibular de que trata este edital, para atendimento ao Programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a serem selecionados exclusivamente pelo Processo Seletivo do referido Pr

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1134 Ao contrário do que afirma a recorrente, a aplicação do princípio da de concurso público para o exercício de cargo ou emprego público. estabilidade financeira não fere o princípio da legalidade. Afinal, a Portanto, não poderia o juízo deferir, com base no princípio da palavra "legalidade" não refere-se somente à lei, em sentido estrito. isonomia, equi

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 118 - ASA NORTE - 1140 Impossibilidade. CEP: 70.760-530 - BRASÍLIA/DF A impetrante relata que a INFRAERO tornou público aos seus e-mail: [email protected] - Telefone: 3348-1585 empregados a implementação do Programa de Desligamento Atendimento ao público das 9 às 18 horas Voluntário Incentivado- PDVI em julho de 2009

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 01/2017 do Egrégio TRT da Décima Quinta Região, para que 61843 também seja executado, valendo esta determinação como reserva. surtam os efeitos legais, fixando o valor total em R$114.738,20, atualizado para 13/05/2019. Considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional Desnecessária

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 804 Juiz do Trabalho Substituto razão da existência de processos administrativos disciplinares junto Sentença Sentença a CGU, ambos já arquivados. Assinala que foi absolvida em um Processo Nº MS-0001187-25.2017.5.10.0008 IMPETRANTE ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR(OAB: 29190/DF) IMPETRADO DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICO

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 808 Recurso ordinário provido às fls. 187/203, para determinar o A impetrante relata que a INFRAERO tornou público aos seus prosseguimento da ação mandamental até o desenlace em sede empregados a implementação do Programa de Desligamento meritória. Voluntário Incentivado- PDVI em julho de 2009 através da Cartilha de Id.2033c97. Assevera que na aludida Cartilha

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 forma da Lei. 13957 posicionado, in verbis: RENATO ABREU PAIVA Juiz do Trabalho “PROCESSO: 0000642-48.2012.5.01.0341 – RTOrd - RECURSO ORDINÁRIO. -A C Ó R D Ã O 3ª Turma - MANUTENÇÃO DO RENATO ABREU PAIVA PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA.Considerando as regras Juiz do Trabalho Titular previstas no programa de desestatização da CSN, no artigo 468 da CLT e no d