Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Relator: JUIZ CONV. HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA Agravantes: Moaldenir Freire Domingos Júnior e outro Advogado: Everaldo Barbosa Prado Júnior (4754/AL) Agravado: Moaldenir Freire Domingos Advogados: Paulo Sérgio Bastos da Silva Júnior (8112/AL) e outro Redistribuído por Encaminhamento ao Relator (transf.) Agravo de Instrumento 2012.004637-1 Origem:Maceió/1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1118 29 Portanto, protocolado e juntado o Recurso Especial aos autos do Agravo de Instrumento, onde se proferiu os Acórdãos recorridos, ali permanecerá inerte até que sobrevenha nova decisão, relativa ao encerramento do processo. Apesar disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confere temperamento à aplicação do a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Defensor P : Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191B/AL) Recorrido : Edneide Lima Silva Defensora : Daniela Times Ribeiro de Souza Maceió, Ano V - Edição 1057 13 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial em Agravo de Instrumento interposto por José Fernando Lima Silva, com fundamento nos artigos 105, III, alínea a, da Constituição Federal, em face de decisõ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 877 37 Costa (5941/AL) e outros. Apelada: Maria Simão dos Santos. Advogados: Valéria Pereira Barbosa (8677/AL) e outros. Relator: Juiz Conv. Henrique Gomes de Barros Teixeira. Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento. Acórdão nº: 1-2193/2012 Apelação Cível Nº 2012.009235-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 759 42 Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento. Acórdão nº: 1-1353/2012. Apelação Cível Nº 2012.002444-7 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (4617/AL) . Apelante: José Carmo de Souza. Defensores: Daniel Coêlho Alcoforado

Poder Executivo ● 31/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 143 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2019, são aquelas previstas no

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 250, de 28.12.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso III do parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte, em caráter provisório, para postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo à saída de gipsita, RESOLVE: Art. 1º No período de 1º.1 a