Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1720 valor venal, ou seja, “aquele que o imóvel alcançará para compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado de imóveis”. A transmissão do imóvel, para fins de configuração do fato gerador do ITBI, somente se realiza com a transferência da propriedade no cartório de registro de imóveis. O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3404 506 se que em todos os atos, contratos e documentos firmados pelo Devedor sujeito ao procedimento de Recuperação Judicial deverá ser acrescida, após o nome empresarial, a expressão quotem Recuperação Judicialquotconforme o art. 69, caput da Lei nº 11.101/2005. IMPONHO a suspensão das ações e execuções judiciais contra o Devedor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1783 cessação do auxílio-doença (DIB: data: 20/10/2018 , p. 268). O salário de benefício e a RMI são aqueles correspondentes ao NB nº 91/ 616.894.753-5 (p. 268). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). O benefício deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 345 Extratos Bancários (fls. 46 a 57) e informação espelhada do sítio eletrônico da Receita Federal (fls. 58). É o sucinto relato. DECIDO. Imperiosa a prioridade de tramitação deste feito em virtude de ser o Autor pessoa idosa, a tanto o que dita o artigo 1.048, inciso I, da Lei do Rito Civil. Noutra banda, DEFIRO a gratuidade da justi

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0045502-27.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301027780 - EDNALVA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (SP137828 - MARCIA RAMIREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ocorrência da decadência no caso em tela. Sem conden

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1369 160 606/357) para que restasse comprovado o fato delituoso imputado ao réu. Por outro lado, sabe-se que o roubo atinge o momento consumativo no exato ponto em que, exercida eficazmente a violência ou grave ameça, logra o agente retirar a coisa da esfera de controle imediato do sujeito passivo. Em verdade, a prisão do acusado ocorre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 213 Finais sob a forma de memoriais, de fls. 273/277, onde pugnara pela condenação do Réu, pelo crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido, com fulcro no artigo 12, da Lei 10.826/2003. Por seu turno, em sua promoção final, a defesa do acusado, às fls. 284/293, requereu pela absolvição do réu, por não existir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3193 366 Calado - RÉU: Banco Mercantil do Brasil S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Fundamento e decido. I) DAS PRELIMINARES: A) INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL Em razão de o demandante alegar não reconhecer o contrato ora questionado, pela documentação aprese

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 105 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 082017510003961 EDSON ANTONIO RODRIGUES FARIAS 102017510008541 EDSON ANTUNES MACIEL 102017510007786 EDSON ANTUNES MACIEL 072017510010408 EDSON ARAUJO 062017510004126 EDSON ARAUJO DA CUNHA 132017510005494 EDSON ARAUJO DE LIMA 132017510005500 EDSON ARAUJO DE LIMA 042017510009981 EDSON ARAUJO FERREIRA DA SILVA 072017510010905 EDSON ARAUJO MESSIAS 132017510005120 EDSON AZEVEDO 192017510017962 EDSON BAHIA DOS SANTOS 10201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 – 77 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PWB-2788 AF01286881 556-80 Celia Regina Chaves CRD-8337 AA05371309 519-30 Celina Magalhaes Novais HFE-4768 AF01956594 573-80 Celio Siqueira 127,69 GXI-2115 AA04498107 584-33 Celso De Araujo 127,69 EJP-1574 0001545136 692-00 Celson Da Silva Prates JZO-9243 AA02707200 691-20 Celson Da Silva Prates JZO-9243 AA02707198 501-00 Celson Da Silva Prates JZO-9243 AA02707199 659-92 Centro N T logistica L APQ-8453 AA0