Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1296 de uniformizar o entendimento sobre a possibilidade der os policiais civis fazerem jus à aposentadoria especial, assegurada a integralidade, proporcionalidade e paridade dos vencimentos, com base na interpretação das Leis Complementares Estaduais nº 51/85 e 114/14, Lei nº 10.887/04 e Lei Complementar Estadual nº 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1527 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MAGISTRADO: Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Mauro Sergio de Souza Brito ajuizou ação almejando concessão de benefício acidentário contra o INSS Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Pretende o deferimento de benefício acidentário, em conformidade com o

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 Nº 2010.01.1.231025-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASILIA CURSOS CONC LTDA GRAN CURSOS ESC P CONC PUB LTDA. Adv(s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF029047 - Alessandra Soares da Costa Melo. R: CARLENE MACEDO MIRANDA GOMES. Adv(s).: DF012701 - Clovis Polo Martinez, DF11195E - Hélio Paulo Lima de Araújo. Intime-se a parte exequente, para promover o pagamento das custas finais. Saliento q

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 Recebo os presentes embargos, os quais não terão efeito suspensivo, porquanto não verificados os requisitos do artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil. À parte embargada, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 740 do CPC. Intime-se. Taguatinga - DF, segundafeira, 30/07/2012 às 16h07. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 22989-6/12 - Excecao de Incompetenci

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 determinado o bloqueio do percentual de 20 % (vinte por cento) sobre o montante do crédito indenizatório da requerida na ação de execução nº 2000.34.00.036328-3, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. É o necessário, decido. A tutela de urgência deve ser concedida pelo julgador àquele que demonstrar a relevância do fundamento da demanda (fumus boni iur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1841 prova oral, pois impertinente e desnecessária ao desfecho dos autos, ante os argumentos das partes, documentos colacionados e perícia que será realizada. Reza o artigo 370 do NCPC,”in verbis”: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2085 para evitar surpresas e alegações de nulidade. (16) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. (17) Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. C

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 325 no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4208 modificadoras. Para o crime do artigo 309, da Lei 9.503/97, em relação ao acusado REGINALDO, fixo inicialmente a pena em 11 diárias, no valor unitário mínimo, majorada de 1/6, ante a sua reincidência (fls. 172/173), fixada em tal patamar, ausentes outras causas modificadoras. Em sendo concurso material de crimes, obt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2884 autora cópia de seus documentos pessoais e de comprovante de residência atual. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cit