Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

196 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 DISPOSIÇÕES FINAIS Fixo como regime inicial de cumprimento de pena o regime ABERTO, de acordo com o artigo 33, do Código Penal. Deixo de conceder a suspensão condicional da pena, pois não estão presentes os requisitos do caput do art. 77 do CP. Com fundamento no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a ser fixada pelo juízo da execução. À míngua de elementos pro

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.026 147 são para avaliação dos bens móveis inservíveis e/ou antieconômicos oriundos da Comarca de Brasileia - processo SEI n. 0003347-81.2016.8.01.0000 (ID 1070738). trabalho administrativo nos gabinetes dos desembargadores, gabinetes dos juízes auxiliares, assessoria aos juízes de direito, diretorias, gerências e secretarias; 2. Instruidos os autos, sobreveio manifestação da Direto

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.521 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de sua Serventia. Publique-se e Cumpra-se. Rio Branco, 21 de janeiro de 2020. Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça P O R T A R I A N.º 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. O CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargador JÚNIOR ALBERTO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 40, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 15 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.736 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nhe-se o presente despacho ao e-mail da Vara de origem, com a confirmação de leitura por telefone. 5. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Carlos Arruda - Advs: Otoniel Turi da Silva (OAB: 2098/AC) - Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/ SC) Nº 0100714-03.2019.8.01.0000 - Precatório - Assis Brasil - Requerente: Otoniel Turi da Silva - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para,

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

146 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.736 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 30/12/2020 Wagner David da Silva Rodrigues Edson Rufino de Lima 99983-8024 99958-1373 Vara Criminal Direção/Distribuidor 31/12/2020 Rener Fernandes de Farias 99979-1531 Vara Criminal 01/01/2020 Rener Fernandes de Farias 99979-1531 Vara Criminal 02/01/2020 Rener Fernandes de Farias Edson Rufino de Lima 99979-1531 99958-1373 Vara Criminal Direção/Distribuidor 03/01/202

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1567 ADV: DANIELA MUNIZ GONÇALVES (OAB 26423/BA), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 43925/BA), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA) - Processo 0503028-76.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: ROSIVAL DE SOUZA COSTA - REQUERIDO: ‘Companhia de Seguro Aliança da Bahia - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 1395 DESPACHO 8067985-94.2021.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mariana Clara Da Silva Advogado: Willian Lucas Reis Souza (OAB:BA58845) Executado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Desp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1460 diretamente no sistema PJE (comprovante com número da Carta e Vara de trâmite as fls retro), para o Juízo Deprecado, conforme determinado. Intime-se para que proceda ao acompanhamento do trâmite processual da mencionada Carta, tomando todas as providências que se fizerem necessárias para contribuir com êxito da diligência deprecada. IMPORTANTE: (em caso de nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 938 ADV: RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB 18563/BA), ARTHUR BARATA (OAB 35409/BA) - Processo 0503384-08.2014.8.05.0001 Procedimento Comum - Obrigações - AUTOR: ASSOCIACAO DE FARMACIAS MULTMAIS - RÉU: Beauty Seven Comercio de Cosmeticos Ltda - Epp - DESPACHO Processo nº:0503384-08.2014.8.05.0001 Classe Assunto:Procedimento Comum - Obrigações Autor:ASSOCIACAO DE FA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2957 Caberá a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Quanto ao pedido de tutela de urgência, constato que a situação narrada na preambular e os documentos acostados não evidenciam de modo inequívoco a probabilidade do dire