Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Processo Nº ET-1001181-67.2017.5.02.0058 EMBARGANTE EDUARDO ALFREDO BOZZA HADDAD ADVOGADO PABLO LUCIANO SERODIO COSTA(OAB: 207457/SP) EMBARGADO Edinaldo José de Almeida ADVOGADO ALDENIR NILDA PUCCA(OAB: 31770/SP) TERCEIRO 13º OFICIAL DE REGISTRO DE INTERESSADO IMÓVEIS DE SÃO PAULO 3337 NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Intimado(s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o exposto, no que tange aos fatos que, em tese, caracterizariam o crime previsto no art. 288 do Código Penal brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Delorges Sada Albano, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do disposto no art. 107, IV, combinado com o art. 109, IV, ambos do Código Penal brasileiro.Ademais, no que diz respeito aos fatos que, em tese, caracterizariam o crime previsto no art. 288 do Código Penal brasileiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1908 Audiência: Tipo: Inicial Data: 09/10/2017 Processem-se, intimando-se o embargado para, querendo, Hora: 08:40 apresentar contraminuta no prazo legal. Decorrido o referido prazo, voltem os autos conclusos. Quanto ao mais, aguarde-se a oportunidade. Nada mais. Fica V. Sa. cientificado da audiência redesignada para o dia e hora acima indicados e no endereço que encabeç

Publicações Judiciais I ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : SP340189 SCHIMENY CRISTHINY ALBINO TEIXEIRA IVAN GOMES ACANJO SP252117 JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO e outro(a) DAYWIS GOMES TEIXEIRA SP082154 DANIEL COSTA RODRIGUES e outro(a) SP072368 ANTONIO ARAUJO SILVA SP340189 SCHIMENY CRISTHINY ALBINO TEIXEIRA 00026556820104036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DESPACHO Fls. 943/951: trata-se de embargos infringentes opostos por Daywis Gomes Teixeira para fazer prevalecer o voto vencid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transitado em julgado para a acusação em 6 de setembro de 2013 (fl. 1.716).É O BREVE RELATÓRIO.DECIDO.5. Verifico que os fatos foram parcialmente atingidos pela prescrição.6. A denúncia foi recebida em 14 de março de 2008 (fls. 265-266). Com o recebimento da denúncia, interrompeu-se o curso do lapso prescricional, que voltou a correr novamente do início, de acordo com o disposto no art. 117, I, do Código Penal brasileiro. As causas interruptivas da prescrição estão previstas no art

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REU ABSOLVIDO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDUARDO ALFREDO BOZZA HADDAD SP242573 ERIKA GUERREIRA GIMENES e outro ANTONIO COLLOCA MARCELO MACAHIBA COLLOCA SP020685 JOSE ROBERTO BATOCHIO e outro Justica Publica GUSTAVO RICARDO COLLOCA : DELORGES SADA ALBANO : MARGARETTE ZILDA DI NARDO : 00061951920074036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a defesa dos apelantes Antonio C

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0002954-43.2012.5.02.0058 Processo Nº RTOrd-02954/2012-058-02-00.0 Autor Advogado Gedeon Laurindo da Silva X MFAL Sebil Serv Esp. de Vig Indl e Bancária Ltda + 5 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Tomar ciência da liberação de valores através de alvará Siscondj Maria das Graças dos Santos da Silva VANUSA DE FREITAS(

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO SERGIO ANDRE LUIZ SP155932 RODRIGO SANTOS MARTINEZ e outro(a) Justica Publica 00135795720124036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a defesa do apelante SERGIO ANDRÉ LUIZ para que apresente razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais, baixem os autos ao Juízo de origem para que o órgão ministerial oficiante naquele grau de jurisdição ofereça as contrarrazões d

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO SERGIO ANDRE LUIZ SP155932 RODRIGO SANTOS MARTINEZ e outro(a) Justica Publica 00135795720124036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a defesa do apelante SERGIO ANDRÉ LUIZ para que apresente razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais, baixem os autos ao Juízo de origem para que o órgão ministerial oficiante naquele grau de jurisdição ofereça as contrarrazões d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que já se encontra prevento para o conhecimento do feito.Os pedidos de restituição devem, em princípio, continuar a tramitar neste Juízo, pois tratam de questões relacionadas a supostos produtos de crimes contra o sistema financeiro nacional. O delito de quadrilha, por si só, não gera produtos ou proveitos econômicos. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2014.Marcelo Costenaro CavaliJuiz Federal Substituto da 6ª Vara Criminal de São Paulo 0000252-11.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X