Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 6106 Faço concluso o processo. Simone P. C. Santos - Técnico Judiciário JUIZ DO TRABALHO Notificação DECISÃO PJe-JT Ficam as partes cientes que o processo passa a tramitar em meio eletrônico. Por abrangidos os títulos sentenciais, usando da faculdade do art. 879, 2º §, da CLT, esta MM. Vara homologa os cálculos de liquidação apresentados às fls. 271/279, para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que o devedor não foi localizado e/ou não foram encontrados bens sobre os quais pudesse recair a penhora, suspendo o curso da execução, com fundamento na norma contida no art. 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se manifestação das partes no arquivo sobrestado, eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir amparo legal, será de plano indeferido. Os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva sobre a localização do executa

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 19438 transferência de valores, conforme dados abaixo: 1 - Em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia ID/conta(s) de origem: 900118183731 Processuais, uma via deste documento, eletronicamente subscrito, Dados do destinatário: Banco do Brasil: 001; Agência: 6852-7; tem força de alvará para autorizar o levantamento de depósitos Conta Corrente: 8.734-3; Ti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trará à autoridade impetrada.Por outro lado, a impetrante sofreria prejuízos em suas atividades, caso o equipamento hospitalar fosse retido, evidenciando-se, nesse aspecto, o periculum in mora, pois se trata de aparelho do qual necessitam seus pacientes.Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada não condicione o desembaraço aduaneiro do material importado, descritos na inicial, ao recolhimento do Imposto de Importação, PIS e COFINS.Requisitem-se as i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0002013-14.2013.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X ALINE DANIELE RAFAEL PINTO Manifeste-se a autora sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos.Int. 0003661-29.2013.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X SILVIO APARECIDO FADELLI Ciência às partes da redistribuição do feito à 6ª V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da Súmula 112 do STJ, razão pela qual sua suficiência depende da verificação da autoridade fiscal. Ante o exposto, concedo parcialmente o pedido liminar, para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo ao PA nº 11128.006465/2004-96, desde que o valor depositado corresponda integralmente ao débito em aberto.Cite-se. Intime-se. 4ª VARA DE CAMPINAS VALTER ANTONIASSI MACCARONE Juiz Federal Titular MARGARETE JEFFERSON DAVIS RITTER Diretora de Secretaria Exped

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusão de exame de corpo de delito no passaporte apreendido, diligências necessárias para a formação da opinio delilicti, não há falar em excesso de prazo ilegal. 7. Ordem denegada (TRF-3ª Região - HC 26488 - Relator Nelton dos Santos - Data da Publicação 09.03.2007)Em que pese os argumentos da defesa, já é pacífico na jurisprudência que nem sempre as circunstâncias da primariedade, bons antecedentes e residência fixa, impedem que a prisão preventiva seja decretada, uma vez

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 168-A, parágrafo 1, inciso I, do Código Penal.A sentença tornou-se pública em 09.05.2013 (fls. 490), tendo transitado em julgado para o Ministério Público Federal em 20.05.2013, conforme certidão de fls. 491.Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requer às fls. 493/495 seja declarada a extinção da punibilidade dos acusados em decorrência da prescrição retroativa da pena.Decido.De fato, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, tend

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5315 DESAPROPRIACAO 0007851-35.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X AUGUSTINHO VON ZUBEN - ESPOLIO X MARIA GUT VON ZUBEN - ESPOLIO X MARIA MERCEDES VON ZUBEN DE MORAES - ESPOLIO X ANGELA DIAS FRAGOSO X LUIS FERNANDO DIAS FRAGOSO X MARCIA JOSE DE MORAES MORENO AFONSO X EDUARDO BASILIO MORENO AFONSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus efeitos à data do registro da Declaração de Importação. Ora, ao assim deliberar, e por norma de natureza puramente administrativa, consubstancia-se a exigência em verdadeira penalidade, restando duvidosa sua exigibilidade, quer dentro do sistema constitucional, quer dentro do sistema adotado pelo Código Tributário Nacional.Por tais razões e considerando a possibilidade que a exigência aparentemente ilegal possa obstar o andamento da nacionalização da mercadoria despachada para c