Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016943-18.2014.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA BERTON FRANCA) X CARMEM VISTOCA(SP035805 - CARMEN VISTOCA) Traga a exequente aos autos, no prazo de cinco dias, valor atualizado do débito. Após, voltem os autos imediatamente conclusos, para que seja apreciado o pedido de fls. Sem manifestação, aguarde-se sobretado no arquivo provocação da exequente. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0016999-51.2014.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mora, não há mais lugar para discussão nestes autos, uma vez que a inadimplência contratual restou demonstrada, restando ao devedor o pagamento integral da dívida, caso queira reaver o bem. 3. A provocação do Judiciário para busca e apreensão de veículo é sinal de que o contrato já se extinguiu pela inadimplência, restando sem fundamento o pedido de reativação do pacto, máxime quando aliado ao pedido de desconstituição parcial de débito, sem qualquer prova robusta que ampare a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008691-45.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X AUGUSTINHO VON ZUBEN - ESPOLIO X MARIA GUT VON ZUBEN - ESPOLIO X MARIA MERCEDES VON ZUBEN DE MORAES - ESPOLIO X ANGELA DIAS FRAGOSO X LUIS FERNANDO DIAS FRAGOSO X MARCIA JOSE DE MORAES MORENO AFONSO X EDUARDO BASILIO MORENO AFONSO X MARCOS DE MORAES X MARIA ODILA KAAN DE MO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovar.5. Revendo posicionamento anterior deste Juízo, determino que as custas decorrentes da prova pericial técnica sejam suportadas, neste momento, pela Infraero, uma vez que, no caso dos autos, a expropriada contestou o valor da indenização ofertada na inicial, colacionando documentos (ff. 937-960) que trazem aos autos indício de que o montante depositado mostra-se inferior aos parâmetros insculpidos na Carta Magna, que exigem a justa e prévia indenização. Nesse sentido, colho o e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelas Expropriantes.Nesse sentido, considerando que o Réu foi citado por edital, que não houve impugnação específica da Defensoria Pública da União, bem como que a realização de perícia de avaliação específica para a área ora desapropriada importaria no ônus indevido da parte expropriada em relação aos custos e prazos para a sua realização, é de se acolher o valor da indenização em conformidade com a avaliação feita pela Comissão de Peritos Judiciais, nomeada pela Portar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA VIEIRA) X HOTEL FAZENDA SOLAR ANDORINHAS LTDA X MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBAS X ADAO ALIR MANDU 1- Fls. 182/193:Manifeste-se a parte expropriante sobre o pedido apresentado por Maria de Jesus Rodrigues Pinheiro, conjuntamente à manifestação quanto à informação de fl. 181. Prazo: 10 (dez) dias.2- Intime-se. 0007503-17.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2240 Processo 0007055-97.2011.8.26.0363 (363.01.2011.007055) - Monitória - Contratos Bancários - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP - Autor: recolher diligência para expedição de mandado de citação. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0007890-51.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007890)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006407-64.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP117799 - MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X CELSO INDALECIO GARCIA VARELA - ESPOLIO X ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA Vistos.Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada por Município de Campinas, União e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO em face de Celso Indalecio Garcia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA VIEIRA) X HOTEL FAZENDA SOLAR ANDORINHAS LTDA X MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBAS X ADAO ALIR MANDU 1- Fls. 182/193:Manifeste-se a parte expropriante sobre o pedido apresentado por Maria de Jesus Rodrigues Pinheiro, conjuntamente à manifestação quanto à informação de fl. 181. Prazo: 10 (dez) dias.2- Intime-se. 0007503-17.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2423 Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56). Nessa linha de raciocínio, entendo que a penhora de até determinada quantia do valor da remuneração ou aposentadoria, não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justi�