99 resultados encontrados para eduardo basilio moreno - data: 21/07/2025
Página 5 de 10
Processos encontrados
inciso I, c.c. artigo 71, ambos do Código Penal.Finda a instrução criminal, após o oferecimento dos memoriais pelas partes, a defesa requer às fls. 1106/1108 a extinção da punibilidade em decorrência do pagamento dos débitos lançados no L.D.C nº 35.285.361-1, mencionados na inicial. Para comprovação do alegado, determinou-se a expedição de ofício ao órgão competente (fls. 1109), obtendo-se da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional a confirmação da liquidação da dívida
1- Fls. 140/141:Intime-se a Infraero a depositar o complemento entre o valor depositado e o acordado entre as partes, devidamente corrigido até a data do efetivo depósito, nos termos de fl. 99.Sem prejuízo, intime-se o Município de Campinas a que apresente guia atualizada do débito referente ao imóvel objeto da presente.Prazo: 10 (dez) dias.2- Atendido, dê-se vista à parte expropriada.3- Expeça-se carta de adjudicação em favor da União, nos termos do determinado no julgado.4- Intimem
FERNANDO DIAS FRAGOSO X MARCIA JOSE DE MORAES MORENO AFONSO X EDUARDO BASILIO MORENO AFONSO X MARCOS DE MORAES X MARIA ODILA KAAN DE MORAES X ROSANA TERESA VON ZUBEN DE ARAUJO PEREIRA X NELITON ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA X PLINIO JOSE VON ZUBEN - ESPOLIO X PLINIO JOSE PENTEADO VON ZUBEN X REGINA APARECIDA MUCINHATO PENTEADO VON ZUBEN X MARIA AUXILIADORA VON ZUBEN PORTO X EMILIO PORTO JUNIOR X RAPAHEL VON ZUBEN - ESPOLIO X RICARDO VON ZUBEN X VALERIA HILDEGARDES VON ZUBEN LEMOS X ARNALDO LEMOS X R
VON ZUBEN - ESPOLIO X MARIA MERCEDES VON ZUBEN DE MORAES - ESPOLIO X ANGELA DIAS FRAGOSO X LUIS FERNANDO DIAS FRAGOSO X MARCIA JOSE DE MORAES MORENO AFONSO X EDUARDO BASILIO MORENO AFONSO X MARCOS DE MORAES X MARIA ODILA KAAN DE MORAES X ROSANA TERESA VON ZUBEN DE ARAUJO PEREIRA X NELITON ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA X PLINIO JOSE VON ZUBEN - ESPOLIO X PLINIO JOSE PENTEADO VON ZUBEN X REGINA APARECIDA MUCINHATO PENTEADO VON ZUBEN X MARIA AUXILIADORA VON ZUBEN PORTO X EMILIO PORTO JUNIOR X RAPAHEL V
DESAPROPRIACAO 0007521-38.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO E SP323021 - FRANKLIN HIDEAKI KINASHI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X MARTHA DE CARVLAHO MOREIRA DE MEDEIROS - ESPOLIO X JOAO OSWALDO MOREIRA DE MEDEIROS(SP135161 - ROBERTO DIAS FARO) X ANTONIO BARRETO DA SILVA 1. F. 168: Prejudicado o pedido em face das manifestações de ff. 179/183 e 184
dias, da quantia de R$800,00 (oitocentos reais), atualizado até dezembro de 2014, sob pena de, não o fazendo, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) - artigo 475-J, do CPC. 2. Não havendo pagamento do débito, desde já determino a intimação da credora para que requeira o que de direito. 3. Acaso pretenda a penhora de bens, poderá indicá-los nos termos do art. 475-J, parágrafo 3º do CPC. Para qualquer providência construtiva, deverá apresentar o valor a
1- Fls. 140/141:Intime-se a Infraero a depositar o complemento entre o valor depositado e o acordado entre as partes, devidamente corrigido até a data do efetivo depósito, nos termos de fl. 99.Sem prejuízo, intime-se o Município de Campinas a que apresente guia atualizada do débito referente ao imóvel objeto da presente.Prazo: 10 (dez) dias.2- Atendido, dê-se vista à parte expropriada.3- Expeça-se carta de adjudicação em favor da União, nos termos do determinado no julgado.4- Intimem
5060144885, com domicílio à Rua Aldovar Goulart 853, Campinas/SP, CEP 13.092-570, telefones (19) 32526749/9166-5804.Faculto às partes a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco)dias. Após, intime-se a Sra. Perita nomeada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a proposta de honorários periciais, conforme o Relatório da Comissão de Peritos Judiciais - Portaria Conjunta 01/2010.Cumprido o parágrafo supra, dê-se vista às partes para
CAZELOTTO DA SILVA GOMES X ADILSON DA SILVA GOMES 1- Fls. 166:Considerando que a documentação acostada com a inicial revela, aparentemente, ser urbano o imóvel objeto da lide, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município de Campinas traga aos autos a Certidão de Quitação de Tributos Municipais. 2- Caso se comprove tratar-se de imóvel rural, intime-se a União a que apresente Certidão de Quitação de ITR.3- Atendido, tornem conclusos para análise do pleito liminar.4- Intime
de 13 de dezembro de 2013 às 15:30 horas, para a realização de audiência de tentativa de conciliação a se realizar no 1º andar deste Fórum, localizado na Avenida Aquidabã, 465, nesta cidade de Campinas/SP.Int. 0006210-12.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP117799 - MEIRE CRISTIANE BORTOLATO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X TAKAKO NAKAMURA Vistos.Citada a expropriada, e